Francisco Agenor de Noronha Santos

A VIDA

Francisco Agenor de Noronha Santos, largamente conhecido por Noronha Santos, nasceu nesta cidade a 1.º de outubro de 1876, na então Rua de São Diogo, hoje General Pedra. Ficava a casa em que nasceu num trecho dessa rua desaparecido pela necessidade de alargar-se a primitiva estação inicial de Dom Pedro II, da Estrada de Ferro Central do Brasil. [1]

Era filho de Isabel Augusta de Noronha Santos e de Francisco Eulálio Pereira dos Santos, comerciante e guarda-livros. Sua mãe faleceu viúva a 18 de junho de 1899.

Teve Noronha Santos dois irmãos: Júlio César de Noronha Santos, já falecido, que era Vice-Almirante reformado, e Ercília Noronha Santos de Barros e Vasconcelos, ainda viva e viúva do Capitão-de-Mar-e-Guerra Aristóteles Queiroz de Barros e Vasconcelos.

Foi com seu tio, Professor Henrique de Noronha, catedrático do Colégio Pedro II, que fez os estudos primários e de preparatórios, no Colégio Perseverança, em São Cristóvão. Teve um outro tio que desempenhou um grande papel na história pátria – o Almirante Júlio César de Noronha.

Mais tarde, em 1890, fez exame de admissão à Escola Militar, cursando até o terceiro ano desse instituto de ensino, quando, em 1893, foi desligado por motivo de doença.

Em 15 de agosto do mesmo ano, graças aos conhecimentos básicos que adquirira naquele curso superior em quase três anos, foi nomeado praticante da Diretoria Geral de Fazenda Municipal, ingressando assim no funcionalismo municipal.

Em 6 de setembro de 1893 estala a revolta da Armada, e estando apenas com 17 anos de idade, mostrou o seu intenso patriotismo, alistando-se como voluntário num dos batalhões patrióticos que então se formavam – o Batalhão Benjamin Constant.

Tomou parte no sangrento combate da Armação, como soldado da legalidade ao lado da grande figura de Floriano Peixoto, que recebeu a denominação popular de Marechal de Ferro, pela energia com que debelou os inimigos do novo governo republicano constituído. Enfrentou, assim, um grande contingente de marinheiros nacionais desembarcados naquele ponto de Niterói, sob o comando pessoal do Almirante Saldanha, o qual foi repelido pelas forças florianistas, entre as quais estava o Batalhão Benjamin Constant.

Com o término da revolta, foi Noronha Santos galardoado com o posto de tenente honorário do Exército, recompensa pelo serviço prestado à Pátria.

Voltou, então, à sua repartição, na Diretoria Geral da Fazenda Municipal onde permaneceu até 1910.

Já mostrava, então, uma tendência para as coisas históricas, principalmente através de artigos publicados em vários jornais e periódicos, além de obras editadas de grande interesse para a historiografia carioca.

Mas foi a partir de 1910, quando foi transferido por permuta, para o Arquivo Municipal, que se definiu nitidamente a sua vocação de historiador, prestando assim um grande serviço à nossa cidade e à sua Pátria.

O que foi o trabalho de Noronha Santos no antigo Arquivo Municipal, atual Departamento de História e Documentação, nos diz bem Corinto da Fonseca no pequeno escorço biográfico, do qual parte destas notas foram tiradas. Assim afirmava: “Podemos dizer que o Arquivo Municipal era, literalmente, então, em 1910 – o Caos”.

É deste caos que, uma vez até ameaçado pelo fogo, Noronha Santos procurou e conseguiu salvar preciosos documentos do passado carioca, relacionando-os e organizando-os, recompondo fragmentos dispersos e identificando textos indecifráveis, com grande e sábia paciência.

Dispondo de pouco pessoal, ele mesmo arrumava, catalogava e arquivava num trabalho beneditino aquela vasta documentação. Transformou, assim, todo aquele valioso lixo histórico num conjunto ordenado, codificando e imprimindo os respectivos catálogos.

Com este trabalho, Noronha Santos conseguiu preservar esse patrimônio valiosíssimo para a História Carioca e, principalmente, para o direito de propriedade territorial da cidade, cujas raízes profundas em velhos forais e sesmarias, às vezes, com mais de um século de lavratura, servindo hoje para dirimir questões jurídicas correlatas.

Quanto à verba, esta era irrisória no início – duzentos mil réis (ou seja, duzentos cruzeiros atuais), posteriormente elevada, graças ao apoio do Prefeito Dr. Amaro Cavalcanti, a 25 contos de réis, para a encadernação dos documentos e instalação de estantes e armários.

Biblioteca Nacional – Holland, S. H., 1930 – Estação D.Pedro II com a Rua General Pedra margeando.

Noronha Santos não tinha horário de encerrar o seu expediente, permanecendo muitas vezes até tarde da noite, trabalhando sozinho. E assim é que certa ocasião recebeu a visita do Prefeito Dr. Amaro Cavalcanti que necessitava de consultar um documento já fora das horas do expediente normal, o qual chegando ao Arquivo Municipal percebera as luzes acesas e verificando que o seu chefe e dedicado pesquisador ainda lá estava, como de hábito. Desde então passou a apoiar o dedicado pesquisador, dando-lhe toda a assistência necessária.

Habituou-se assim o Prefeito Dr. Amaro Cavalcanti a visitar o Arquivo Municipal muitas vezes, sem se preocupar com a hora, pois tinha certeza de sempre encontrar o seu devotado organizador.

Porém, nesta ocasião, Noronha Santos ainda não era o chefe de seção do Arquivo Municipal, mas sim um velho funcionário enfermo e somente após a morte desse velho servidor é que ele foi ocupar “de direito”, por justa promoção, o cargo que durante seis anos vinha exercendo “de fato”. Isto tudo para não prejudicar o velho companheiro na perda dos vencimentos, contentando-se com o salário de 1.º-Oficial, mostrando assim uma atitude generosa e altruística.

A promoção de 1.º-0ficial da Prefeitura do Distrito Federal para o cargo de chefe de Seção do Arquivo Municipal foi realizada em 26 de novembro de 1917.

E durante onze anos exerceu este cargo até a sua aposentadoria em 1928. Todavia, até a sua morte continuou Noronha Santos a prestigiar a sua antiga repartição, prestando a sua valiosa colaboração ao Arquivo Municipal e às letras históricas cariocas, ali comparecendo religiosamente.

Por outro lado, a partir de março de 1937 começou a trabalhar como funcionário da Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, e depois como simples colaborador, por não poder acumular cargos.

Ali exerceu extensa atividade como historiador, traduzida por trabalhos memoráveis publicados na Revista da D.P.H.A.N. e numerosos artigos inéditos conforme mostra a sua bibliografia.

Recebeu Noronha Santos várias distinções devido aos seus méritos e aos serviços prestados:

  • Membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (desde 1912).
  • Sócio de Honra da Sociedade Brasileira de Geografia, por serviços prestados durante 34 anos consecutivos.
  • Sócio Benemérito do Centro Carioca.
  • Sócio Correspondente do Instituto Arqueológico e Geográfico de Pernambuco.
  • Representante da Prefeitura no Congresso Internacional de História, em 1922, em comemoração do centenário da Independência do Brasil.
  • Representante da Prefeitura na Conferência de Limites Interestaduais, com Tomás Delfino e Geremário Dantas.
  • Membro da Comissão da Nomenclatura Histórica dos Logradouros Públicos do Rio de Janeiro, com Luís da Fonseca, Quintanilha Júnior e Armando Madeira.
  • Membro da Comissão de Estudos Históricos para o 4.° Centenário da Fundação da Cidade do Rio de Janeiro.

Uma das inúmeras facetas do seu caráter e da sua probidade reflete-se nas seguintes passagens de sua vida:

Em 1921 foi a São Paulo acompanhar a impressão dos documentos do Arquivo Municipal, sobre a Independência, como delegado da Prefeitura. Apesar de designado oficialmente recebeu apenas o dinheiro para as passagens, sem ajuda de custo, nem mais nada. Deu então a seguinte resposta, quando indagado se iria assim mesmo: – “Tratando-se do que se trata, eu irei de qualquer maneira”. E mesmo que não recebesse qualquer contribuição, e não tivesse dinheiro, era capaz de fazer a viagem de qualquer maneira, talvez até a pé.

Outro fato interessante deu-se quando certa vez mandou pedir a sua demissão da Comissão de Estudos Históricos da Cidade do Rio de Janeiro ao Prefeito João Carlos Vital, alegando a impossibilidade de produzir. E o Prefeito recusou-se a atender, dizendo: – “Noronha Santos não se demite nem a pedido próprio. Quando lhe for possível compareça”.

Por outro lado, participou Noronha Santos de vários movimentos cívicos, realmente republicanos e desinteressados, exemplificados em campanhas em prol da permanência da bandeira republicana, condenando àqueles que alvitravam a sua mudança. Apoiou, então, em 1908, a criação da Festa da Bandeira, iniciativa de Coryntho da Fonseca. Posteriormente, em 1933, nova campanha foi feita para mudança da bandeira nacional, reagindo ele do mesmo modo ao lado de Coryntho da Fonseca, através das colunas de “O Globo”, por meio de uma série de reportagens e entrevistas, sob as epígrafes – Bandeira não se muda! – e – Não reneguemos a nossa bandeira!

Mas onde sobressai a figura de Noronha Santos é na sua extensa e vasta obra literária e histórica, principalmente. Através de uma colaboração em jornais e revistas, desde 1900 até quase os seus últimos dias, nos legou um manancial fabuloso de informes sobre assuntos biográficos e efemérides cariocas. Os seus artigos são de caráter polimorfos: pequenas crônicas e comentários, às vezes políticos ou sociais, notas biográficas, ligeiras efemérides, apreciações sobre obras literárias etc., isto tudo numa primeira fase de sua vida de escritor, para fixar-se finalmente como emérito historiador, mormente das coisas relativas à cidade do Rio de Janeiro.

Nos jornais “A Cidade”, órgão da Prefeitura Municipal, e “O Subúrbio”, editado por Xavier Pinheiro, pequeno jornal suburbano do Méier, durante longos anos assinava colunas de verdadeiro cronista ou comentarista. Assim é que no primeiro destes periódicos, com o título de Altos e Baixos, empregando o pseudônimo de JUSTO MARCOS, escreveu um total de 150 artigos. No “O Subúrbio” usava a epígrafe de Toques e Retoques, e, de 1907 a 1911, escreveu mais de 60 artigos, rubricando-os apenas com as iniciais N. S., o que utilizava frequentemente em lugar do nome Noronha Santos.

É justamente num dos números de “A Cigarra”, de 20 de janeiro de 1917, que aparece um pequeno comentário jocoso, sob o título de “Traços e Troças”, assinado por Toquipa, o qual identifica Noronha Santos da seguinte maneira:

“Das coisas pátrias é grande investigador, vive às voltas com alfarrábios (sem ser alfarrabista) – toma interesse vivo pelas questões do Distrito Federal. É o “Vieira Fazenda” da Prefeitura. Não há nisso maldade, pois, é muito moço. Gosta de tudo quanto é matusalênico, menos quanto ao belo sexo.

Naquela babilônia que era o Arquivo Municipal, pelo método e pela ordem, conseguiu o atual progresso: há um catálogo, um índice. Sabe-se o que se possui. Espanando o pó que cobre a história desta Cidade tem conseguido restabelecer a verdade de muita coisa.

Em política é republicano. Franco partidário das festas em honra das datas nacionais. O centenário da nossa Independência já o preocupa bastante. De caráter reto e honesto só tem brigado com os ruins. É o melhor guia do Rio para qualquer estranho”.

De suas obras publicadas destacam-se “Meios de Transporte no Rio de Janeiro”, “Apontamentos para o Indicador do Distrito Federal”, e principalmente as célebres anotações da obra “Memórias para servirem à História do Reino do Brasil”, do Padre Perereca, as quais são fontes perenes de informações e dados históricos para aqueles que escreveram ou escrevem a respeito do Rio Antigo.

Merecia a obra de Noronha Santos ser reunida em vários volumes, principalmente aquela que diz respeito à história carioca, no mesmo molde das “Antiqualhas e Memórias do Rio de Janeiro”, do maior historiador de nossa cidade – Vieira Fazenda.

Ainda quando vivo, em 1951, procurou-se beneficiar o grande conhecedor das coisas cariocas, elevando o seu padrão de vencimento através do seguinte projeto elaborado pelo Legislativo carioca:

“Considerando que, a 17 de agosto de 1950, o ilustre historiador Noronha Santos comemorou o cinquentenário da publicação de seu primeiro livro, “Apontamentos para o Indicador do Distrito Federal” mandado publicar pela Prefeitura, dado o seu relevante interesse público e administrativo;

Considerando que Noronha Santos foi funcionário da Prefeitura durante 35 anos, ingressando a 15 de agosto de 1893, como Praticante na Diretoria Geral da Fazenda e aposentando-se em 1928, como chefe de Seção do Arquivo Municipal, cargo para que foi promovido em 1917, embora já o exercesse desde 1910, espontaneamente, sem qualquer vantagem, como 1.º Oficial, em substituição ao Chefe da Seção efetivo, que, por enfermidade, se encontrava impossibilitado de trabalhar, mas que ainda não contava tempo para a aposentadoria;

Considerando que Noronha Santos foi o verdadeiro organizador do Arquivo Municipal, que antes era simplesmente “um caos”, como lembra o escritor Coryntho da Fonseca, no seu recente escorço biográfico de Noronha Santos, publicado pelo Centro Carioca, ao comemorar-se o jubileu de seu primeiro livro de história;

Considerando que, mesmo depois de aposentado, Noronha Santos continuou e continua prestando relevantes serviços ao referido Arquivo e a outros serviços públicos, a exemplo do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, como consultor em assuntos históricos, de que possui um valioso fichário particular de cerca de 450 fichas;

Considerando que Noronha Santos exerceu, desinteressadamente, numerosas e importantes comissões, entre as quais a de limites do Distrito Federal com o Estado do Rio, por ocasião do centenário da Independência Nacional, coligindo documentos e publicando relatório da maior utilidade – pública e administrativa, muitas vezes sem qualquer espécie de vantagem e remuneração, sendo mesmo de notar o exemplo de sua viagem a São Paulo para assistir à impressão de documentos relativos à Independência, despendendo de seu bolso particular de homem pobre os recursos para a sua hospedagem;

Considerando que Noronha Santos sempre se revelou um dos maiores e mais devotados servidores do Distrito Federal, sendo ainda, atualmente, o seu mais competente e autorizado historiador;

Considerando que Noronha Santos, após uma longa, trabalhosa e fecunda vida pública, ainda se encontra, como homem pobre, na contingência de trabalhar para manter a família, porquanto os seus vencimentos são os mesmos de sua aposentadoria, em 1928;

Considerando que os antigos chefes de Seção, efetivos, como era o seu caso, obtiveram judicialmente a elevação de seus vencimentos para a letra “R”;

Considerando que, finalmente, a medida solicitada no presente Projeto de lei, além de um ato de justiça, representa uma homenagem ao ilustre benemérito historiador carioca, a quem tanto deve a administração municipal e o próprio Distrito Federal;

A Câmara do Distrito Federal resolve:

Art. 1.° – Fica elevado para a letra “R” o padrão do vencimento do chefe de Seção do Arquivo Municipal, aposentado, Francisco Agenor Noronha Santos.

Art. 2.° – Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 4 de julho de 1951. – Paschoal Carlos Magno – Affonso Segreto Sobrinho – Faim Pedro – Venerando da Graça – Mário Luís Piragibe – Índio do Brasil – Joaquim Couto de Souza – Water Barbosa Moreira”.

Infelizmente, dois anos após, continuava sem solução a proposta da elevação do padrão de vencimento, e até hoje após a sua morte continua o processo em andamento.

Noronha Santos faleceu a 15 de março de 1954, às 13:45 h, em sua residência, na Rua Conselheiro Ferraz, n.º 65, casa 22.

O corpo do historiador foi trasladado, no mesmo dia, para a Biblioteca Municipal, por iniciativa de seu diretor, Prof. Maciel Pinheiro, donde saiu o enterro, no dia seguinte, para o Cemitério de São Francisco Xavier, no Caju, às expensas da Prefeitura do Distrito Federal.

Era casado com D. Amélia Cavalcanti do Rêgo. Teve dois filhos: Moacyr de Noronha Santos, funcionário municipal, casado com D. Nair Laureis de Noronha Santos; e D. Marina Gonçalves de Noronha casada com Luciano Gonçalves.

Como última homenagem da Municipalidade à figura do grande historiador carioca foi alterada a denominação do logradouro público Rua Dona Minervina, nas proximidades do Largo de Estácio de Sá, para a de Rua NORONHA SANTOS, ficando perpetuada a gratidão da Cidade àquele que muito contribuiu para a sua História.

(Paulo Berger no livro As Freguesias do Rio Antigo)

Nota do Editor

  1. A Rua General Pedra acabou de desaparecer a partir dos anos 60 com as reformas urbanas para construção de um grande sistema viário no Centro da Cidade, do Túnel Santa Bárbara concluído em 1963, dos trilhos e do Centro de Manutenção do Metrô. Restaram apenas as praças Noronha Santos e General Pedra no trevo de acesso ao Viaduto São Sebastião como homenagem ao grande historiador.

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