A Assembleia Constituinte e a Carta Constitucional do Império

Convocada por Dom Pedro nossa primeira “Assembleia Geral Brasileira Constituinte e Legislativa”, iniciaram-se, a 17 de Abril de 1823, as sessões preparatórias, sendo eleito presidente o bispo capelão-mor do Rio de Janeiro, Dom José Caetano da Silva Coutinho.

A 3 de Maio desse ano, o imperador, ao pronunciar a fala do trono de abertura dessa assembleia, em que tomaram assento ilustres brasileiros, declarou que o Brasil pretendia reger-se por uma Constituição “justa, sábia, adequada, executável, ditada pela razão e não pelo capricho”, e “com os três poderes bem divididos.”

Para redigir o projeto da magna carta, elegeu-se uma comissão composta de sete membros: Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado e Silva, Antônio Luís Pereira da Cunha, Pedro de Araújo-Lima, José Ricardo da Costa Aguiar de Andrada, Manuel Ferreira da Câmara Bittencourt e Sá, Francisco Muniz Tavares e José Bonifácio de Andrada e Silva.

Prevaleceu, por base de discussão, o anteprojeto de Antônio Carlos; e, como subsídio, o de Martim Francisco Ribeiro de Andrada.

Estava essa constituinte elaborando nosso primeiro código constitucional, sob a sensível influência dos Andradas, quando tiveram estes de deixar o governo, em virtude da atitude assumida por Dom Pedro, inclinado em favor dos ultraliberais e adversários políticos de José Bonifácio.

Passando-se à oposição, fundaram os Andradas jornais de combate e pelas colunas do O Tamoio e d’A Sentinela, romperam em violenta campanha contra o imperante, pelo fato de ter readmitido no Exército brasileiro os oficiais lusos, vencidos na Bahia, além de outros atos que malferiam a dignidade nacional; e também contra o novo gabinete que se completou com a entrada de José Joaquim Carneiro de Campos e Manuel Jacinto Nogueira da Gama, futuros marqueses de Caravelas e de Baependi.

O caso denominado do Brasileiro resoluto, simples agressão, por equívoco, a um boticário açoriano, David Pamplona, por parte de alguns oficiais portugueses, exagerado pela política adversária ao trono e levado a debate na Constituinte, repercutiu ali tumultuariamente, acirrando os ânimos liberais em sessões agitadas, provocando a queda do gabinete.

Agravando-se ainda mais a situação, e vendo-se seriamente ameaçada em sua existência, declarou-se a Assembleia de 1823 em sessão permanente, em que atravessou a chamada noite da agonia, de 11 para 12 de Novembro, em sua sede, o edifício da Cadeia Velha (hoje Palácio Tiradentes), cercada pela tropa do brigadeiro Moraes, que contra ela fizera assestar bocas de fogo.

Dissolvida, enfim, a Constituinte, foram presos os Andradas e seus companheiros, deputados Rocha e Montezuma, ao saírem da Câmara, e deportados em seguida para a França, com uma pensão anual do governo.

Esse gesto de prepotência imperial acarretou, como desfecho violento em represália por parte das províncias ao norte do Brasil, a famosa revolução de 1824, historicamente chamada – Confederação do Equador.

No decreto de 12 de Novembro de 1823, de dissolução da Constituinte, o imperador prometeu ilusoriamente convocar imediatamente outra, com o fim de examinar o projeto de Constituição, “duas vezes mais liberal que o da Assembleia Constituinte”, e que era de seu intento submeter à apreciação da nova Câmara.

De fato, a 13 de Novembro de 1823, foi nomeada uma comissão, sob a presidência de Dom Pedro I e composta de dez nomes, retirados do seu conselho e secretários de Estado: João Severiano Maciel da Costa, Marquês de Queluz; Luís José de Carvalho e Mello, Visconde da Cachoeira; Clemente Ferreira França, Marquês de Nazareth; Mariano José Pereira da Fonseca, Marquês de Maricá; João Gomes da Silveira Mendonça, Marquês de Sabará; Francisco Villela Barbosa, Marquês de Paranaguá; José Egydio Alvares de Almeida, Barão de Santo Amaro; Antônio Luís Pereira da Cunha, Marquês de Inhambupe; Manoel Jacinto Nogueira da Gama, Marquês de Baependi; e José Joaquim Carneiro de Campos, Marquês de Caravelas.

Cabia-lhes, na forma das instruções expedidas, organizar a lei fundamental do Império sobre as bases fornecidas pelo imperador.

Ministros e Senador, por Jean Baptiste Debret, via NYPL. (1)

Em Dezembro de 1823, estava concluído o trabalho, que era, na maior parte, calcado no plano apresentado anteriormente por Antônio Carlos Ribeiro de Andrada à Constituinte dissolvida, com alguns subsídios e sugestões de Martim Francisco e das constituições francesa e portuguesa. (Armitage, pag. 75).

A todas as câmaras municipais do país mandou Dom Pedro enviar cópias desse projeto, com a recomendação de que, depois de ouvido o povo, comunicassem ao governo seus propósitos de adesão e reclamações a respeito do mesmo.

As câmaras, em geral, manifestaram sua aprovação aos princípios liberais, consagrados nessas bases constitucionais.

Algumas apenas dentre elas, reclamaram contra certos dispositivos do projeto, que, assim mesmo, foi, sem mais preâmbulos, convertido em lei.

A 25 de Março de 1824, data previamente marcada pelo imperador, realizou-se a solenidade do juramento e outorga da Carta Constitucional, o que deu motivo a festas oficiais públicas no Rio de Janeiro e nas províncias.

Foi esse pacto político, reputado por notáveis constitucionalistas pátrios e estrangeiros, um dos mais perfeitos da época, que, por sessenta e cinco anos, regeu os destinos do Brasil até 1889, quando se proclamou a República.

Como primeiro estatuto constitucional brasileiro, sofreu apenas as modificações criadas pelo Ato Adicional, de 12 de Agosto de 1834 e da Lei de Interpretação, de 12 de Maio de 1840.

As câmaras brasileiras, instituídas pela Constituição de 1824, reuniram-se pela primeira vez em 1826.

Em todo o reinado de Dom Pedro I, a oposição composta de liberais, partidários do sistema parlamentar inglês, de uns poucos federalistas e idealistas republicanos, formaram a maioria da Câmara dos Deputados.

Em 1827, o imperador organizou, enfim, um ministério parlamentar, com os deputados Araújo Lima, depois Marquês de Olinda; Lúcio Soares Teixeira de Gouvêa, Miguel Calmon du Pin e Almeida, depois Marquês de Abrantes; senadores Oyenhausen, Marquês de Aracaty, e Bento Barroso Pereira.

Só o almirante Diogo Jorge de Brito não pertencia ao parlamento.

Quadro Sinótico

A primeira Assembleia Geral Brasileira Constituinte, convocada por Dom Pedro I, abriu as suas sessões preparatórias a 17 de Abril de 1823; e a 3 de Maio seguinte inaugurou-se, nela tendo assento os mais ilustres brasileiros.

Tratava a Constituinte de elaborar a nossa Constituição, quando, por divergência com Dom Pedro, se retiraram os Andradas do ministério.

Tendo estes movido, na imprensa e no parlamento, intensa oposição ao governo, foi a 12 de Novembro dissolvida essa assembleia, sendo deportados os Andradas, Montezuma e Rocha.

Dom Pedro I nomeou uma comissão de membros do seu conselho e ministros de Estado para redigirem o projeto de Constituição que foi solenemente outorgada e jurada a 25 de Março de 1824 e regeu os destinos do Brasil até ser proclamada a República em 1889.

Traços Biográficos

Dom José Caetano da Silva Coutinho, 8º bispo do Rio de Janeiro (1767-1833).

Natural de Caldas da Rainha, Patriarcado de Lisboa. Nomeado arcebispo de Cranganor, na Índia (1804) e depois bispo do Rio de Janeiro, em 5 de Novembro de 1805, confirmado por bula do Papa Pio VII, de 26 de Agosto de 1806.

Chegou ao Rio de Janeiro a 26 de Abril de 1808, e tomou posse do bispado a 28 do mesmo mês, fazendo a sua entrada solene a 13 de Maio seguinte.

Foi o primeiro capelão-mor, inaugurou a capela real, presidiu as núpcias de Dom Pedro I, sagrou-o primeiro imperador, batizou Dom Pedro II e assistiu aos últimos momentos da primeira imperatriz do Brasil, em 1826.

Faleceu a 27 de Janeiro de 1833, com 66 anos, no Palácio da Conceição, em cuja capela foi sepultado.

Nota

  1. Pessoas na gravura: 1 – Conde da Barca; 2 – Marquês de Marialva; 3 – José Bonifácio de Andrade; 4 – José Clemente Pereira; e 5 – Dom José Caetano da Silva Coutinho.
  2. Ponto 18º – lição 51ª.

Fonte

Texto original

Imagem destacada

  • Antiga Cadeia Velha, onde funcionou a Câmara dos Deputados até a construção do Palácio Tiradentes. Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro – IHGB- Volume 272 – Julho-Setembro – 1966.

Veja também

Mapa (Monumento e Palácio Tiradentes no local da antiga Cadeia Velha, onde funcionou a Câmara dos Deputados)