Administração de Maurício de Nassau

Eis, em rápida síntese, a obra administrativa de Maurício de Nassau no Brasil, a qual abrange mais de sete anos (1637-1644):

Precisou logo regularizar os negócios políticos e de prover à defesa militar da região conquistada, ocupando-se após da administração civil.

O problema imigratório atraiu-o desde que pela primeira vez descortinou o fértil Vale do São Francisco, levando-o a pedir ao governo de Haia que lhe mandasse colonos em quantidade, “mesmo que fossem galés”.

Mas o primeiro trabalho que teve foi de aspecto moral e contra seus próprios patrícios, cuja corrupção, sobretudo a luxúria e a ganância, era extrema na capital pernambucana, – como o próprio Nassau reconheceu – desde as mais altas classes, funcionários e oficiais de milícia, que por várias vezes sofreram rigorosos castigos, sendo, por isso, uns – destituídos dos cargos ou repatriados, e outros – condenados à pena capital.

Em matéria de justiça, reorganizou o Supremo Conselho, instituiu o Conselho de justiça popular, que julgava em primeira instância no cível e no crime; espécie de tribunal do júri.

A Companhia das Índias Ocidentais outorgara, porém, à nova colônia holandesa do nordeste do Brasil um regimento geral, verdadeiro estatuto orgânico em que se deveriam enquadrar todos os atos do poder executivo de Nassau, sujeitos à sanção do Conselho dos XIX, isto é, da Companhia, e aprovação definitiva do poder oficial ultramarino dos Estados Gerais.

Esses atos e resoluções eram então codificados em um regimento definitivo, consolidando a legislação do Brasil Holandês.

O território nacional sob o domínio flamengo foi esquartelado nos distritos de Paraíba, Itamaracá, Sirinhaém e São Francisco.

Cada município possuía uma Câmara de Escabinos, composta de Flamengos e Lusitanos com seu conselheiro ou governador político, armas e selos públicos.

A função de polícia era exercida em cada município pelos sckouts, locução flamenga, que se aportuguesou em escultetos.

Eram estes, a despeito do rigor contra eles exercido por Nassau, os que constituíam verdadeiro flagelo para as populações.

Na invasão, os Holandeses não respeitaram o direito de propriedade privada.

Os pequenos lavradores, donos de engenhos e fazendas de criação de gado, que se haviam foragido, foram esbulhados de seus bens, que, arrematados em hasta pública, produziram a importância de cerca de 400 contos de nossa moeda.

Para conjurar a crise financeira, Maurício de Nassau decretou o confisco de todos os imóveis cujos senhores não se submeteram ao domínio dos invasores. Pior ainda se fez em relação aos bens móveis, animais, colheitas e frutas da terra.

Os Holandeses intitulavam-se muito liberais, observa um historiador insuspeito – Southey – mas suas leis e seus atos não correspondiam aos decretos promulgados por Nassau.

Até aos mais pobres lavradores eram extorquidos, pelos soldados holandeses, metade da colheita, farinha de mandioca e bois de carro e arado, ou vacas leiteiras que possuíssem.

O comércio exportador e o varejista sofreram incríveis vexames e fintas.

O tráfico de negros africanos e a escravidão dos silvícolas tomou extraordinário impulso.

A título de liberdade de cultos, o protestantismo fez-se pouco a pouco a religião oficial do Brasil Holandês; sacerdotes foram banidos de Recife, o culto católico foi proibido, nenhuma igreja ou capela se construía sem licença do Sínodo, os engenhos só eram bentos, e os casamentos só legalmente reconhecidos, quando celebrados por pastores neerlandeses, que dirigiam espiritualmente os hospitais e a catequese dos índios.

E a intolerância se fazia tanto maior quanto mais seguros se reputavam os usurpadores do nosso território.

Pretendeu Nassau impor o flamengo como língua oficial no Brasil.

Entretanto, seria injusto não reconhecer nesse príncipe um administrador de primeira plana, sem assumir, contudo, as proporções exageradas a que alguns querem erigi-lo.

Constituiu mesmo uma exceção, pois é sabido que os Holandeses sempre falharam em suas tentativas de colonização, nunca foram criadores de povos, como os Lusos e os Castelhanos e, posteriormente, os Franceses e Anglo-Saxões.

Só impropriamente falando, é que se buscou denominar metrópoles flamengas do Ocidente e do Oriente, a Maurícia, de Nassau, e a Batávia, de Koen – foram, contudo, dois monumentos de arte e civilização, que sobrepujaram de muito o espírito rotineiro da época.

Mauricio de Nassau, como figura estranha de todo ao seu ambiente colonial, destacou-se nitidamente pela amplitude da visão política e administrativa, amor à natureza e ao culto das artes e das ciências, pelo espírito essencialmente construtivo, e tino de estadista.

O muito que fez no curto período de governo, em face de grave agitação histórica, autoriza a conjeturar o que teria sido sua obra num período mais dilatado de paz.

Preocupou-se, é certo, com a exploração das minas, organizando, nesse particular, expedições científicas como as de Gedeão Morris que, em 1640, descobriu as salinas de Mossoró; as de Elias Herckmans (1641), Mathias Beck, (1643), nos sertões de Sergipe, Rio Grande do Norte e Ceará.

Fomentou grandes culturas de cana de açúcar, algodão e tabaco.

Pela carta de 16 de Janeiro de 1638, pode-se concluir que Nassau imaginara a liberdade do comércio marítimo em nossos portos, mais de um século e meio antes de Cairu e do príncipe regente Dom João.

Cedo, porém, se viu Nassau desiludido de seu grande sonho no Novo Mundo; o mercantilismo da Companhia de Comércio, a que servia, como o mais alto de seus funcionários, obrigou-o a circunscrever-se à fundação de uma cidade, verdadeiro ideal de arquitetura artística e científica – a Maurícia, ou Mauristad dos Holandeses.

Pretendia reedificar Olinda, cuja destruição, em aprazível colina, lamentou, mas este seu intento encontrou relutância do Conselho Supremo, que lhe indicou a Ilha de Itamaracá.

Nassau insistiu pelo istmo do Recife, já com dois mil fogos e 10 mil habitantes, e despertando a atenção o ilhéu fronteiro de Antônio Vaz, baixo e arenoso entre os braços do Capiberibe e Beberibe.

Comprou, ele próprio, essa ilha, drenou-a, circunvalou-a, abriu-lhe diques, arborizou-a, converteu-a em vasto e formoso parque, onde se plantaram toda espécie de árvores africanas e americanas.

A nova cidade atraiu os moradores de Recife e Olinda, todo o funcionalismo e os próprios membros do Conselho.

Nela fez construir seu castelo monumental de Friburgo ou Palácio dos Torreões, Vrijburg, com belíssimos parques, pomares, piscina, aviários, aleias de palmeiras.

O plano da nova cidade foi confiado ao arquiteto Pieter Post.

A paixão predominante de Nassau era, na frase de José Higino, o amor da natureza e das belas artes, que conservou até os últimos dias de vida, no retiro de Bergendal.

No interior daquele palácio, ricamente mobiliado, a estilo, e de salões decorados de objetos de arte e de quadros de Franz Post, irmão do precedente, representando a natureza do Brasil, havia seções de museus, bibliotecas, estúdios de música e pintura.

Por meio de duas pontes de madeira, ligou a ilha ao Recife e ao restante continente.

As taxas de pedágio em pouco cobriam as despesas da construção dessas pontes.

Fez ainda construir outro palácio, o da Boa Vista, na parte ocidental da ilha fronteira ao continente.

Nesse segundo palácio instalou uma espécie de academia, e diz-se ter sido pensamento seu criar ali uma imprensa e universidade para todo o continente americano.

Em Mauritsstad tinha uma corte de cientistas, pintores, escultores, arquitetos, mecânicos.

Os vultos de naturalistas mais eminentes, que trouxe foram Willem Piso, que era médico do príncipe, e George Marcgrav, sob cuja direção instalou na ilha um observatório astronômico. Este último tomou as altitudes, médias meteorológicas e levantou plantas topográficas, que figuram no seu Tratado topográfico do Brasil.

Quadro Sinótico
Administração de Nassau (1637-1644)
Retrato do governador no Brasil, Johan Maurits de Nassau-Siegen, de armadura. À direita, um capacete e na mão o bastão de comandante. Artista Frans Jansz Post, gravador Theodor Matham, via Rijksmuseum

Foi um dos maiores administradores do Brasil, no período colonial.

Reorganizou a administração política, militar, civil, comercial e econômica, financeira e judiciária do Recife.

Cuidou das fortificações, da colonização, da exploração das minas nos sertões de Pernambuco, Sergipe, Rio Grande do Norte e Ceará. Coibiu muitos abusos e violências, cometidos por seus próprios patrícios, cuja luxúria e ganância era geral em todas as classes, impondo-lhes penas rigorosas. Dividiu em quatro distritos o território invadido: Paraíba, Itamaracá, Sirinhaém e São Francisco. Criou ou organizou o Supremo Conselho, o conselho de Justiça, as câmaras municipais dos escabinos, os Escultetos.

Edificou na ilha – Antônio Vaz, de sua propriedade, uma bela cidade Mauritsstad, ou Maurícia, e o palácio de Boa Vista.

Tinha uma verdadeira corte de cientistas, homens notáveis, nas artes e letras, arquitetos, pintores, mecânicos, médicos, naturalistas, como Franz e Pieter Post, Willem Piso, George Marcgrav, que ali instalou um observatório astronômico onde se tomaram as médias meteorológicas e climatéricas.

Como mineralogistas e exploradores de terras auríferas, contavam-se Gedeão Morris (1640), que descobriu as salinas de Mossoró; Elias Herckmans (1641), Mathias Beck, (1643), que exploraram os sertões de Sergipe, Rio Grande do Norte e Ceará.

Seus atos estavam, porém, sujeitos à sanção da Companhia e do governo Holandês, que de muito lhe cercava a autonomia e planos, até provocar-lhe a demissão, em 1644.

Sonhou com a liberdade de cultos, (1637), e do comércio portuário, no Brasil: Carta de 16 de Janeiro de 1638, e com a oficialização da língua flamenga no Brasil, e quis fazer da Mauricéa a metrópole das Índias Ocidentais.

Nota

  • Ponto 8º – 25ª Lição

Fonte

Texto original

Imagem destacada

  • Palácio da Boa Vista ou Schoonzit, em holandês, construído no Recife em 1643, no local onde hoje se encontra o Convento do Carmo do Recife. Prancha (nº. 41) em uma série de 55 desenhos da viagem e permanência no Brasil pelo conde Johan Maurits van Nassau nos anos 1636-1644. Jan van Brosterhuyzen, pós Frans Jansz Post, via Rijksmuseum.

Veja também

  • GASPAR, Lúcia. Palácio da Boa Vista (Recife, PE). Pesquisa Escolar Online, Fundação Joaquim Nabuco, Recife. Disponível em: Palácio da Boa Vista. Acesso em 10 fev. 2013.

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