Contratadores da Terra e do Pau-Brasil. Feitorias Militares e Armadas de Guarda Costa. Christóvão Jacques

Tendo chegado a Lisboa o primeiro carregamento de pau-brasil (ibirá-pitanga, dos selvagens), viu-se logo a costa oriental de nosso país, de preferência o litoral de Pernambuco e da Bahia, assolada pelos corsários franceses de Honfleur e Dieppe, contra os quais, sem resultado, reclamou Portugal ao rei de França.

O arquivo do Conselho Geral do Almirantado de Rouen registou em 1504 a primeira incursão francesa ao porto da Baía de Todos os Santos e rio Paraguaçu, feita pelo navio Espoir, procedente de Honfleur, ao mando de Binot Paulmier de Gonneville.

A terra do Brasil e seus produtos, após a viagem de Cabral, foram arrendadas, pelo prazo de três anos, a alguns cristãos novos (judeus convertidos ao cristianismo), com a obrigação de armarem anualmente navios, construírem uma fortaleza, conservando-a pelo tempo do contrato.

No primeiro ano, estavam isentos de qualquer imposto à coroa; no segundo ano, contribuíam com 1/6; e no terceiro, com 1/4 do que houvesse para o Reino (“Raccolta Colombiana” — Carta de Rondinelli, 1502).

Fernão de Noronha, fidalgo e armador de navios, sogro de Pedro Álvares Cabral, foi arrematante desse contrato, mas por 10 anos, pagando à coroa portuguesa 4 mil ducados anuais.

Só o pau-brasil produziu 20 mil quintais, sendo que cada quintal custava meio ducado e se vendia por três ducados (Relatório de Masser, 1506-1507; Capistrano de Abreu, nota à 3ª edição de Varnhagen).

Fernão de Noronha mandou armar, para a exploração do contrato, uma frota de seis naus; e estabeleceu uma feitoria militar na ilha que tem o seu nome, descoberta antes de 1502, pois, no mapa de Cantino, daquele ano, já figura com o nome de Quaresma, sendo que depois teve o de São João.

Capistrano de Abreu (em nota à 3ª ed. de Varnhagen) diz que Fernão de Noronha mandava todos os anos homens e navios à terra, e mais que — “é pouco provável que aqui jamais viesse, embora a carta de doação da ilha, primitivamente de São João e mais tarde de Fernão de Noronha, insinue aparentemente o contrário”.

Depois do descobrimento do rio da Prata, a expedição de dom Nuno Manuel (1514) levou, de regresso ao reino, uma carga de 5 mil toros de pau-brasil, cerca de 40 escravos índios e vários animais.

Resolveu o soberano português, já que não lhe era possível colonizar desde logo o nosso país, organizar flotilhas de patrulhamento da costa contra a incursão de flibusteiros e corsários.

Nesse sentido concedeu a Pero Capico carta da capitania do mar, cujo prazo se extinguiu em 1526, como se vê do Alvará de 5 de Julho desse ano.

Nos primeiros anos que se sucederam ao descobrimento de nossa terra, alguns armadores particulares, sem autorização oficial, iniciaram explorações em nossa costa, visando ao comércio do pau-brasil e de outros produtos de fácil consumo.

Portugal, no sentido de encetar, de qualquer modo, a colonização, sob pena de perder a nova conquista, não só comutou sanções criminais em degredo no Brasil, como resolveu ordenar ao feitor e oficiais da Casa da Índia dessem — “machados e enxadas, e toda a ferramenta às pessoas que fossem povoar o Brasil”, — e recomendou-lhes que — “procurassem e elegessem um homem prático e capaz de ir ao Brasil dar princípio a um engenho de açúcar” — com a competente ajuda de custo e quanto mais fosse para isso, necessário.

Faleceu, entretanto, dom Manuel, em 1521, sem nada ter deixado de definitivo em matéria de colonização do Brasil, contentando-se com o título de rei-descobridor do caminho das Índias e do Brasil.

Subindo ao trono (1521-1557), o colonizador, vendo os grandes, mas infrutíferos esforços da sua capitania de guarda-costas contra a sistemática incursão dos piratas e corsários, mandou, em 1526, reforçar o patrulhamento do nosso litoral por uma verdadeira esquadrilha de guerra de cinco caravelas, sob o comando geral de Cristóvão Jacques, português, mas de origem espanhola, o qual trouxe o título de governador das partes do Brasil.

Como primeira medida para a colonização, organizou uma esquadra de estacionamento e cruzeiro, ao longo da costa e ao mesmo tempo de garantia ao povoamento das feitorias.

Consistiam tais feitorias geralmente numa casa-forte ou simples paliçada, onde se abrigava um destacamento de soldados, colonos e degredados, às ordens do capitão vigia da costa, a quem se recomendava a aliança com os chefes indígenas, e mais o estabelecimento da lavoura e indústria pastoril.

Com a arribada de novas naus, a feitoria se foi convertendo em aldeamento ou vila, até florescer nela uma cidade.

Christóvão Jacques já estivera no Brasil, tendo fundado uma dessas feitorias na ilha de Itamaracá (Pernambuco).

Em Dezembro de 1526, fundeou com sua esquadra entre essa ilha e a terra firme, onde encontrou a feitoria feita em ruínas pelos corsários franceses e lançou ali as bases de uma fortificação, depois denominada dos Marcos (em 31 de Maio de 1532), por terem sido eretos no local os padrões de divisa entre as capitanias de Itamaracá e Pernambuco.

Fez construir uma casa-forte e tomou medidas assecuratórias sobre o monopólio do pau-brasil para a coroa portuguesa.

Em Pernambuco se avistou com o antigo capitão de costa Pero Capico, a quem repatriou.

Em represália à captura de 3 naus e respectiva guarnição, que Cristóvão Jacques lhes fizera na Baía de Todos os Santos, após sua retirada para o Rio da Prata, apoderaram-se os Franceses daquela feitoria, que mantiveram em seu poder até à chegada de Martim Affonso de Sousa em 1530.

A expedição de Christóvão Jacques retirou-se, enfim, para a Europa, sem haver realizado nenhum dos seus objetivos, inclusive a fortificação de um ponto da costa, logo destruído pelos corsários, nem lhes deu caça, nem lançou as bases da colonização oficial do Brasil, não obstante o título de governador-geral, de que fora investido por dom João III.

Quadro Sinótico

Após o descobrimento, a terra do Brasil foi arrendada por 3 anos a particulares.

Um dos primeiros contratadores do pau-brasil, por 10 anos, foi Fernão de Noronha.

Reconhecida a ineficácia das capitanias de vigia da costa, das quais o principal encarregado foi Pero Capico, dom João III expediu a armada da guarda costa de 1526, sob o comando de Christóvão Jacques.

Tinha por objeto expulsar os corsários franceses que desde 1504 assolavam o nosso litoral; e simultaneamente fortificar e colonizar o Brasil.

Não realizou, porém, nenhum desses objetivos.

Traços Biográficos
Fernão (ou Fernando) de Noronha (ou Loronha)

Cavaleiro da Casa do Rei. Segundo o pensar de Capistrano de Abreu, “é pouco provável que aqui jamais viesse Fernão de Noronha”.

Em 1503, preparou, por conta própria, uma viagem às terras do Brasil; e a 24 de Julho do mesmo ano foi reconhecida uma ilha, de que ele Noronha teve a donataria, ilha descoberta em 1502.

Noronha foi sócio de Bartholomeu Marchioni, Benedicto Morelli e Francisco Martins, no arrendamento do contrato do pau-brasil.

Christóvão Jacques

De origem espanhola, filho de Pero Jacques. Por carta de dom João II, datada de Montemór-o-novo, a 31 de Janeiro de 1495, foi legitimado, sendo que na data da legitimação devia ser mancebo de cerca de 15 anos, tendo nascido pelos anos de 1480.

Casou-se com uma filha de Francisco Porto Carreiro, da qual houve três filhos.

Dom Manuel, sendo Christóvão Jacques fidalgo de sua casa, mandou-o ao Brasil, dando-lhe cem mil reais para armar dois navios, viagem que começou em 1516.

Foi nessa viagem que Christóvão Jacques, depois de fundar uma feitoria em Pernambuco, encontrou ao sul, em um porto de Santa Catarina, nove dos companheiros de Solis, e navegou até ao Rio da Prata.

Deu ele o nome de Todos os Santos à grande baía a que aportou no desempenho de sua comissão.

É o que nos ensina Rodolfo Garcia.

Nota

  • Ponto 2º — Lição 6ª

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