Divisão do Brasil em Dois Governos e Sua Posterior Unificação

Considerando muito extensa sua colônia americana para a jurisdição de um só governador-geral, resolveu a coroa portuguesa, em dezembro de 1572, dividir O Brasil em dois governos ou Estados: — um formado pelas capitanias do norte até ao limite com Porto Seguro, continuando como capital a cidade do Salvador (Bahia); e outro, compreendendo as capitanias do sul, a partir daquela divisa, tendo como capital o Rio de Janeiro.

Para governador do norte, foi escolhido o conselheiro Luis de Brito e Almeida; e para o governo do sul, com sede no Rio de Janeiro, o desembargador Antônio de Salema, nomeado em 10 de Dezembro de 1572.

A fim suceder a Mem de Sá, havia a metrópole despachado em 1570 a d. Luis Fernandes de Vasconcellos, que trouxe em sua companhia quarenta jesuítas, chefiados pelo padre Ignacio de Azevedo.

A esquadra, porém, em meio à travessia do Atlântico, foi atacada por navios huguenotes, às ordens, uns — de Jacques Sore e outros — de Jean Cap de Ville.

Os missionários foram mortos e lançados ao mar, escapando apenas um, que narrou o desastre da expedição de Luis Fernandes de Vasconcellos.

Ignacio de Azevedo e seus companheiros, mártires da fé, foram canonizados.

Dividido o Brasil em dois governos, antes de iniciarem o exercício dos cargos, os dois representantes da coroa firmaram um acordo acerca da libedade do gentio, decretada em 1570 pelo rei, que não permitia, sob penas severíssimas, a escravidão dos selvagens, salvo quando aprisionados em guerra justa.

Tinham ambos os governadores por fim aumentar a exploração do sertão, que permanecia quase de todo desconhecido, pois os Portugueses, na frase de frei Vicente do Salvador, limitavam-se a arranhar a costa, como caranguejos.

Foi assim que Luís de Brito e Almeida, ao norte, além de mandar ao sertão duas bandeiras, em busca de minas, uma da chefia de Sebastião Fernandes Tourinho e outra de Antônio Dias Adorno, tratou de estender a ocupação portuguesa até ao rio Real (Sergipe-Bahia), que fez explorar e cujas tribos atacou, preparando o caminho para a colonização de Sergipe.

Em sua administração, realizaram ainda entradas no sertão outros bandeirantes, como Luis Alves Espinha, Gaspar Dias de Ataíde e Francisco Caldas.

Malogrou—se, no entanto, a tentativa contra a Paraíba, acossada por ventos contrários e tempestades que desbarataram a frota, composta de doze embarcações, sob o comando de Luis de Brito, que se limitou, de regresso, a destruir alguns redutos de índios fugidos.

Enquanto isso, o dr. Antônio de Salema, ao sul, resolveu exterminar os Tamoios, que continuavam a traficar em Cabo Frio com seus antigos aliados, os Franceses.

A expedição contra os Tamoios, que alcançou êxito completo, foi comandada por Christóvão de Barros, terceiro capitão—mor e governador do Rio de Janeiro (1572-1573), sucessor de Salvador de Sá, o velho, e antecessor do dr. Antônio de Salema.

A expulsão desses aborígenes do litoral de Cabo Frio, foi somente conseguida após grande combate, de que a tribo saiu aniquilada.

Em 1573, faleceu na Baía o segundo bispo do Brasil, d. Pedro Leitão, que teve por sucessor d. frei Antônio de Barreiros, o qual só em 1576 chegou à sede de sua diocese.

Por um decreto do papa Gregório XIII, de julho de 1575, foi desanexada do bispado da Bahia a prelazia do Rio de Janeiro.

Compreendia esta diocese, a região desde o rio Jequitinhonha, na capitania de Porto Seguro, até ao rio da Prata; e, pelo interior, desde a costa até à linha de Tordesilhas.

Por esse tempo foi ainda nomeado o primeiro prelado do Rio de Janeiro, padre Bartholomeu Simões Pereira (1577).

Ampliados por dom Sebastião (1557—1578) os limites das capitanias, passou a do Rio de Janeiro a demarcar os seguintes: ao norte, o termo de Macaé, e, ao sul, o de Ubatuba, tendo por integrante a vila de Angra dos Reis, com os cabos e terras próximas até 75 léguas.

Continuaram, entretanto, os Franceses a manter, na costa da Paraíba, com os Potiguaras, ativo tráfico de pau—brasil, calculando-se que mais de vinte navios deixavam anualmente o porto de Paraíba, com destino à França, carregados daquela madeira e de outros produtos da terra.

A falta de unidade política e administrativa provou, durante os cinco anos do governo dual do Brasil, ser esse um dos principais motivos da audácia dos flibusteiros franceses e da hostilidade dos selvagens.

A ação conjunta, sob um só chefe, foi sempre, nesses casos, a melhor política na administração.

Em 1577, resolveu, pois, o rei fundir, em um só, o governo, cessando o sistema dual. Foi então nomeado governador uno e geral Lourenço da Veiga, por ato de 12 de Abril desse ano, tendo chegado à Bahia em 1578 e exercendo o cargo até à data de seu falecimento, em 1581.

No seu regimento, que data de 6 de Maio de 1577, e foi publicado na Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, tomo 67, p. 1ª, págs. 204-206, se recomendava economia administrativa, com a supressão de vários cargos.

Por provisão de 12 de Setembro desse ano, foi nomeado Salvador Corrêa de Sá para o governo da capitania do Rio de Janeiro, por três anos, com o ordenado anual de 100$, devendo o governador geral, considerando-se a distância entre a Bahia e Rio, investi—lo de amplos poderes.

Em seu curto governo, Lourenço da Veiga dedicou-se à colonização da Paraíba, destruiu vários navios de corsários franceses, mandou explorar o rio São Francisco até à seção além da cachoeira de Paulo Afonso, auxiliou a catequese do gentio e promoveu a entrada no sertão, conduzida pelo índio denominado Porquinho (provavelmente de Apereá), que se converteu, recebendo no batismo o nome de Manuel.

Em 1581, faleceu Lourenço da Veiga, estabelecendo-se uma junta interina até à chegada do novo governador.

Quadro Sinótico

1572 — Dezembro — Dada a extensão de seus domínios transatlânticos, resolveu a coroa de Portugal dividir o Brasil em dois governos. As capitanias do Norte, até ao limite de Porto Seguro, formaram o governo do Norte, entregue a Luís de Brito e Almeida, com sede na Bahia.

As do Sul, a partir de Porto Seguro, com sede no Rio de Janeiro, sob a administração do desembargador Antônio de Salema.

Em 1577, reconhecendo os defeitos oriundos da falta de unidade governativa, em ação conjunta contra as incursões incessantes dos Franceses e seus aliados os Tamoios, volveu o Brasil ao governo uno e geral, sob a direção de Lourenço da Veiga (1577— 1581).

Traços Biográficos
Luis de Brito e Almeida

Conselheiro, ex-escrivão da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Exerceu esse cargo durante uma epidemia de peste, e, tendo o provedor e demais irmãos daquela Santa Casa desamparado o hospital, receosos do contágio, Luis de Brito e Almeida permaneceu no posto, dedicando-se com o maior desvelo, e tanto por isso se recomendou, que o rei o nomeou governador do Norte do Brasil.

Chegou a Bahia em Maio de 1573 e governou durante cinco anos.

Desembargador Antônio de Salema

Fora nomeado para a alçada do Brasil, em março de 1570, e partiu a 6 de Junho seguinte.

Ao ser nomeado governador do Sul do Brasil era ouvidor em correição na capitania de Pernambuco.

Depois de professor na Universidade de Coimbra, passou à Casa da Suplicação. Chegou a escrever uma história do Rio de Janeiro, perdendo-se os originais.

Nota

  • Ponto 6º — 19ª Lição

Fonte

Texto original

Imagem destacada

  • FER, Nicolas de. Le Brésil dont les côtes sont divisées en capitaineries: dressé sur les dernieres relations de flibustiers et fameux voyageurs. Paris, França, 1719. 1 mapa, 42 x 54,5cm em f. 56,5 x 77,5. Disponível na Biblioteca Nacional

Mapa