Reinado de Dom José I. Marquês de Pombal (1750-1777)

Dom João V faleceu a 31 de Julho de 1750.

Sucedeu-lhe no trono seu filho Dom José I, que teve por primeiro ministro a Sebastião José de Carvalho e Mello, Conde de Oeiras, depois Marquês de Pombal.

Pombal, como vários outros primeiros homens de Estado do século XVIII, tem sido severamente acusado pela crítica histórica, de violento e cruel em suas perseguições políticas aos adversários e aos Jesuítas, salientando-se pelas medidas despóticas.

É fora de dúvida, porém que ergueu e reanimou o velho Portugal, decaído pela fraqueza de várias gerações de reis, que, engolfados no luxo das cortes, esqueceram-se do gênio e da visão patrióticos do Infante Dom Henrique, dos rasgos de audácia marítima e colonizadora de Dom Manoel e Dom João III.

Pombal tinha, não só vasto plano político, como o tino e autonomia indispensáveis à sua execução.

Se foi um perseguidor da Companhia de Jesus, a quem tanto deve a nossa terra, nos primeiros séculos de sua fundação histórica, é de justiça notar que o Brasil, como a metrópole, deveu a Pombal serviços políticos e administrativos, que beneficiaram a colônia luso americana.

O primeiro ministro de Dom José I restringiu a influência do Tribunal de Inquisição, que não chegou a ser instalado no Brasil, acabando com a distinção entre cristãos velhos e cristãos novos.

Designavam-se por esse nome de inquisição os tribunais estabelecidos desde a Idade-Média, na França, Itália, Espanha e Portugal para perseguição e punição dos hereges.

Na Espanha, sob o nome de Santo Ofício, e autoridade dos célebres inquisidores Torquemada e Ximenes, tornou-se poderosíssima, agia sob segredo absoluto da instrução judiciária, obtinha a confissão por meio de torturas, e condenava até a pena de prisão e capital, de morte na fogueira (auto de fé) ou em efigie.

Dom João III introduziu a inquisição em Portugal (1536), com tribunais em Lisboa, Évora, Goa, Coimbra, Lamego e Tomar.

O primeiro auto de fé realizou-se em Lisboa, na Ribeira Velha, em 20 de Setembro de 1540.

Pombal reduziu o poderio absoluto do Santo Ofício, que só foi definitivamente extinto em 1821.

Durante os dois séculos de seu exercício, a Inquisição queimou cerca de 1.500 acusados de heresia e condenou a diversas penas mais de 25 mil, sendo ignorado o número dos que morreram nas masmorras.

Em 1808, Napoleão suprimiu-a na Espanha, voltando, porém, a vigorar de 1814 a 1820.

As repartições fiscais do Brasil foram reformadas por Pombal, que buscou ainda proteger o comércio marítimo brasileiro, extinguindo o antigo sistema de frotas.

As tarifas sobre o tabaco e o açúcar foram também objeto de redução.

Regulando a extração e comércio dos diamantes, a carta régia de 16 de Março de 1731, havia mandado fechar todas as lavras do Brasil, deixando apenas em trabalho duas ou três. Em 1756, Pombal fez anular 50 contratos aqui existentes para extração do ouro e diamantes.

Em 175 anos, o Brasil havia produzido 3.500 quilogramas de diamantes.

Em 1771, pondo termo à luta entre os mineiros no Brasil e os mercadores judeus, o governo de Dom José I deliberou fazer todo o serviço por administração direta. Essa nova fase durou até a extinção do monopólio oficial em 1832.

Em 1755, a 1º de Novembro, Lisboa foi, em grande parte, destruída por violento terremoto, e o Marquês de Pombal tomou logo providências para sua reconstrução, servindo para o custeio o abundante ouro das minas do Brasil.

Criou ainda em 1755 e 1759 as companhias de comércio de Grão-Pará e Maranhão e de Pernambuco e Paraíba, suprimidas em 1788.

A questão de limites com a Espanha, na fronteira do sul, despertou-lhe vivo interesse, dando Pombal execução ao tratado de Madrid, de 13 de Janeiro de 1750.

Confiou essa importante missão a Gomes Freire de Andrada, governador das capitanias do sul, e capitão-mor do Rio de Janeiro, que foi seu braço forte na América Portuguesa.

Além disso, decretou nos anos de 1755 e 1758 a emancipação dos índios do Estado do Maranhão e da restante região brasileira propriamente dita, então Estado do Brasil.

Aboliu em 1759, a Companhia de Jesus, cujos membros foram declarados proscritos, desnacionalizados, e expulsos do reino e suas possessões.

Igualmente foi, nessa época, proibido que mulheres professassem nos mosteiros de Portugal.

Suspendeu a cominação da pena de infâmia aos que se despossassem com mulheres índias.

Finalmente, em 1763, para melhor atender aos serviços de expedição de tropas para a Colônia do Sacramento e superintender o movimento da guerra meridional com a Espanha, na fronteira platina deliberou transferir da Bahia, onde permanecia, havia já dois séculos e três lustros, para o Rio de Janeiro, a sede do governo do Brasil.

Um dos maiores serviços, porém, prestados por Pombal à nossa pátria, além do incremento da colonização do Brasil com casais açorianos e madeirenses, foi, sem dúvida, a incorporação à coroa, mediante compra ou confisco, das diversas capitanias, que se encontravam ainda na posse dos herdeiros de seus primitivos donatários, tais como as de Cametá, da Ilha de Joanes, do Caeté, de Cumá, de Itamaracá, do Recôncavo da Bahia, de Itaparica, dos Ilhéus e de Porto Seguro.

Pombal extinguiu também o Estado do Maranhão, criado em 1621.

Quando Dom Pedro proclamou, em 1822, a Independência, não enfrentou, por isso, o Brasil com as dificuldades que, por certo, lhe reservaria essa anterior divisão do solo, abolida por Pombal, o perigo de uma explosão das paixões políticas do momento, vir a Bahia a fragmentar-se em diversos governichos revolucionários, esfacelando a soberania da unidade territorial, como sucedeu à América Espanhola.

Pombal distinguira ainda com sua consideração especial aos brasileiros que, como autoridades ou filhos ilustres deste país, puderam patentear justo valor cívico e grandeza da inteligência.

Falecido Dom José I em 1777, subiu ao trono Dona Maria I, cuja política reacionarista à de Pombal, deu causa a conspiração mineira de 1789.

Quadro Sinótico

O reinado de Dom José I (1750-1777) se refletiu na obra política e administrativa de seu primeiro ministro, o Marquês de Pombal, Sebastião José de Carvalho e Mello que se tem sido severamente acusado como figura de déspota, foi, contudo, um dos mais notáveis estadistas do século XVIII.

Pombal restringiu a influência do Tribunal da Inquisição, evitou sua aplicação ao Brasil. Reformou nossas repartições fiscais, protegeu entre nós o comércio marítimo, extinguindo o sistema de frotas, reduzindo as tarifas do açúcar e do tabaco; anulou os contratos do ouro e diamantes (1756); pôs termo à luta entre os mercadores judeus e os mineiros do Brasil (1771). Reconstruiu Lisboa, destruída pelo terremoto de 1755, com o ouro extraído das minas do Brasil; criou as companhias de comércio do Grão-Pará e Maranhão, e de Pernambuco e Paraíba, suprimidas em 1788; executou o tratado de Madri de 1750; decretou a emancipação dos índios, aboliu e desterrou do reino de Portugal e suas possessões os membros da Companhia de Jesus, incrementou a colonização do Brasil e promoveu a incorporação à coroa das restantes capitanias, a unidade da soberania, que muito concorreu, em 1822, para a integridade nacional.

Traços Biográficos
Dom José I, O Reformador (1714-1777), 25º Rei de Portugal. Reinou de 1750 a 1777

Ao subir ao trono, escolheu logo por seu primeiro ministro o Marquês de Pombal, que, com a reconstrução de Lisboa, destruída em 1755, por um terremoto, deu ensejo de revelar grande capacidade.

Sem grandes qualidades de espírito, pode-se dizer que o valor do reinado de Dom José I é todo obra política e administrativa do Marquês de Pombal.

Sebastião José de Carvalho e Mello (1699-1782), Conde de Oeiras, depois Marquês de Pombal, foi um dos mais notáveis homens de Estado em Portugal, nascido em Lisboa em 1699, primeiro ministro de Dom José I, dotado de grande energia.

Reconstruiu Lisboa, destruída pelo terremoto de 1755, com o ouro vindo das minas do Brasil. Distinguiu-se pela cruel repressão aos autores do atentado contra Dom José I; a perseguição e expulsão dos padres da Companhia de Jesus, a reorganização da instrução pública, do exército, as medidas em favor da agricultura, indústria e comércio, que ergueram Portugal, restaurado do marasmo em que jazia.

Por morte de Dom José I, em 1777, Dona Maria I destituiu a Pombal de todos os seus encargos, e fez contra ele instaurar processo, em que foi condenado ao desterro a 20 léguas de Lisboa. Morreu no exílio, na Vila de Pombal, em 1782, e só a voz de um brasileiro, o poeta Basílio da Gama, o defendeu nas estrofes do conhecido poema O Uruguai.

Nota

  • Ponto 14º – 36ª Lição

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