3 de maio de 1823 – Abertura da Assembléia Constituinte e Legislativa

3 de maio de 1823, quando se deu a instalação solene da nossa primeira Assembleia Geral, Constituinte e Legislativa do Império do Brasil. (i)

3 de maio de 1823 – Esta manhã cedo o capitão da marinha francesa La Susse procurou-me para levar-me em seu barco para a cidade a fim de ir à casa do Sr. Luís José, na Rua do Ouvidor (I), para ver passar o Imperador, que foi, em grande gala, abrir a Assembleia Constituinte e Legislativa. Seguiam-no todos os grandes oficiais de Estado, todos os gentis-homens da Casa, a maior parte da nobreza e diversos regimentos. Marchavam primeiro os soldados, em seguida os coches da nobreza e outras pessoas que tomavam parte na cerimônia, nenhum atrelado a mais de dois (tal foi a ordem expressa do Imperador a fim de que os ricos não humilhassem os pobres), depois as carruagens reais, que conduziam os membros da Casa, as damas de honra, a jovem princesa D. Maria da Glória, e, enfim, o Imperador e a Imperatriz, em coche de gala puxado a oito burros. A coroa ia no assento da frente. O Imperador ostentava a grande veste de gala, de penas amarelas sobre o manto verde. A Imperatriz, muito abatida em virtude de indisposição recente, estava sentada junto dele e o préstito encerrava-se com mais tropas.

As carruagens exibidas hoje constituiriam uma curiosa coleção para um museu em Londres ou Paris. Algumas eram a indescritível espécie de caleche usada aqui. No meio dessas havia um imponente carro de cor verde-ervilha e prata, evidentemente feito na Europa, muito leve, com ornamentos de prata, arruelas de prata nas rodas, prata onde se poderia usar qualquer espécie de metal e belas placas de prata lavrada nos arreios das bestas. Muitas outras carruagens de gala pareciam ter sido feitas no tempo de Luís XIV. Havia coisa demais colocada nos tirantes de couro e toda espécie de penduricalhos selvagens, além de pinturas e dourados; mas de vez em quando viam-se lindos arreios de prata, ou de prata e ouro. Depois havia esplêndidas librés, e toda espécie de ostentação, não sem algum gosto.

As casas ostentavam todas as colchas de damasco e cetim de várias cores de que podiam dispor; os balcões exibiam senhoras em cujos olhos brilhantes se sentia o entusiasmo, vestidas com roupas de gala, com plumas e diamantes em profusão; na passagem das carruagens reais, acenávamos com os nossos lenços e esparzíamos flores sobre os ocupantes.

Quando o préstito passou, verifiquei que devíamos aguardar sua volta, coisa que eu estava encantada por fazer. Minha jovem amiga Dona Carlota ganha com o conhecimento; e como começo a ousar falar o português, estou-me tornando íntima da parte mais velha da família. Fui levada ao escritório e pela primeira vez vi a biblioteca particular de um brasileiro. Como ele é juiz (II), naturalmente a maior parte é de direito, mas também há história e literatura geral, principalmente francesa, e alguns livros ingleses. Travei conhecimento com diversos autores portugueses e Dona Carlota, que lê admiravelmente bem, fez-me o favor de ler alguns dos mais belos versos de Dinis (III) e emprestar-me suas obras. Quando voltamos ao nosso posto à janela, e vimos voltar o préstito, na ordem em que tinha vindo, nosso agradável grupo dispersou-se.

Ontem, tendo a Assembleia terminado as suas sessões preparatórias, enviou uma deputação, encabeçada por José Bonifácio, a Sua Majestade o Imperador, para convidá-lo a honrar a assembleia com sua presença na primeira reunião como corpo legislativo e ele aprouve designar as onze e meia de hoje para esse fim (106). Por isso, esta manhã, o povo do Rio de Janeiro atapetou o caminho com folhagens, plantas cheirosas e flores, desde a ponte fora da cidade, pela Rua de São Pedro, Campo de Santana, agora Praça da Aclamação, Praça do Teatro e ruas do Ouvidor e Direita até o Palácio. Havia tropas alinhadas por todo o percurso. As casas estavam enfeitadas e as bandas dos diferentes regimentos substituíam-se umas às outras à medida que Suas Majestades Imperiais passavam. Notei que os brasileiros nunca dizem O Imperador, mas nosso Imperador e nossa Imperatriz e raramente falam em um deles sem um epíteto de afeição.

No palácio da Assembleia, estava preparado um trono para o Imperador e à direita uma tribuna para a Imperatriz, a Princesa e suas damas. Logo que se soube que a comitiva imperial havia chegado, uma deputação da assembleia veio à porta recebê-la e conduziu o Imperador com sua coroa na cabeça (107) ao trono; a Imperatriz, a Princesa e as damas foram, ao mesmo tempo, conduzidas à tribuna.

O Imperador, após entregar a coroa e o cetro ao oficial competente, recebeu o juramento de vários deputados e falou da maneira que se segue. Notou-se que a fala, longe de ter o ar de uma coisa lida ou de um papel estudado, foi pronunciada tão livremente como se fosse uma efusão espontânea do momento, e despertou um equivalente sentimento em seu favor:

“É hoje o dia maior que o Brasil tem tido; dia em que ele pela primeira vez começa a mostrar ao mundo que é Império, e Império livre. Quão grande é meu prazer vendo juntos representantes de quase todas as províncias fazerem conhecer umas às outras seus interesses e sobre eles basearem uma justa e liberal constituição que as reja. Deveríamos já ter gozado de uma representação nacional; mas a nação não conhecendo há mais tempo seus verdadeiros interesses, ou conhecendo-os, e não os podendo patentear, visto a força e predomínio do partido português que, sabendo muito bem a que ponto de fraqueza, pequenez e pobreza Portugal já estava reduzido, e ao maior grau a que podia chegar de decadência, nunca quis consentir (sem embargo de proclamar liberdade, temendo a separação) que os povos do Brasil gozassem de uma representação igual àquela que eles então tinham. Enganaram-se nos seus planos conquistadores e deste engano nos provém toda a nossa fortuna.

O Brasil, que por espaço de trezentos e tantos anos sofreu o indigno nome de colônia, e igualmente todos os males provenientes do sistema destruidor então adotado, logo que o Sr. Dom João VI, Rei de Portugal e Algarves, meu augusto pai, o elevou à categoria de reino pelo decreto de 16 de dezembro de 1815, exultou de prazer: Portugal bramiu de raiva, tremeu de medo. O contentamento, que os povos deste vasto continente mostraram nessa ocasião, foi inaudito; mas atrás desta medida política não veio, como devia ter vindo, outra, qual era a convocação de uma assembleia que organizasse o novo reino.

O Brasil, sempre sincero no seu modo de obrar, e mortificado por haver sofrido o jugo de ferro por tanto tempo antes, e mesmo depois de tal medida, imediatamente que em Portugal se proclamou a liberdade, o Brasil gritou Constituição Portuguesa, assentando que por esta prova que dava de confiança a seus pseudo-irmãos, seria por eles ajudado a livrar-se dos imensos vermes que lhe roíam suas entranhas, não esperando nunca ser enganado.

Os brasileiros, que verdadeiramente amavam seu país, jamais tiveram a intenção de se sujeitarem a uma constituição em que todos não tivessem parte, e cujas vistas eram de os converter repentinamente de homens livres em vis escravos. Contudo, os obstáculos, que antes de 26 de abril de 1821 se opunham à liberdade brasileira, e que depois continuaram a existir, sustentados pela tropa europeia, fizeram com que estes povos, temendo que não pudessem gozar de uma assembleia sua, fossem, pelo amor da liberdade, arrastados a seguir as infames Côrtes de Portugal, para ver se, fazendo tais sacrifícios, poderiam deixar de ser insultados pelo seu partido demagógico, que predominava neste hemisfério.

Nada disso valeu: fomos maltratados pela tropa europeia de tal modo que eu fui obrigado a fazê-la passar a outra banda do rio, pô-la em sítio, mandá-la embarcar e sair barra-fora, para salvar a honra do Brasil e podermos gozar daquela liberdade que devíamos e queríamos ter, para a qual debalde trabalharíamos para possuí-la, se entre nós consentíssemos um partido heterogêneo à verdadeira causa.

Ainda bem não estávamos livres destes inimigos, quando poucos dias depois aportou outra expedição que de Lisboa nos era enviada para nos proteger; eu tomei sobre mim proteger este Império, e não a recebi. Pernambuco fez o mesmo, e a Bahia, que foi a primeira em aderir a Portugal, em prêmio da sua boa fé e de ter conhecido tarde qual era o verdadeiro trilho que devia seguir, sofre hoje crua guerra dos vândalos e sua cidade, só por eles ocupada, está a ponto de ser arrasada, quando nela se não possam manter.

Eis, em suma, a liberdade que Portugal apetecia dar ao Brasil; ela se convertia para nós em escravidão e faria a nossa ruína total se continuássemos a executar suas ordens, o que aconteceria a não serem os heroicos esforços, que, por meio de representações, fizeram primeiro que todos, a junta do governo de São Paulo, depois a Câmara desta capital, e após destas todas, as mais juntas de governos e câmaras, implorando a minha ficada. Parece-me que o Brasil seria desgraçado se eu as não atendesse, como atendi; bem sei que este era o meu dever, ainda que expusesse minha vida; mas como era em defesa deste Império, estava pronto, assim como hoje, e sempre se for preciso.

Mal tinha acabado de proferir estas palavras – Como é para o bem de todos e felicidade geral da nação diga ao povo que fico recomendando-lhe, ao mesmo tempo, união e tranquilidade, comecei imediatamente a tratar de nos pormos em estado de sofrermos os ataques de nossos inimigos, até aquela época encobertos, depois desmascarados, uns entre nós existentes, outros nas democráticas Côrtes Portuguesas; providenciando por todas as secretarias, especialmente pela do Império e Negócios Estrangeiros, as medidas que dita a prudência que eu cale agora, para vos serem participadas pelos diferentes secretários de Estado, em tempo conveniente.

As circunstâncias do Tesouro Público eram as piores pelo estado a que ficou reduzido e, mui principalmente, porque até quatro ou cinco meses foi somente provincial. Visto isto, não era possível repartir o dinheiro para tudo quanto era necessário, por ser pouco para se pagar aos credores, a empregados em efetivo exercício e para sustentação da minha casa, que despendia uma quarta parte da de El-Rei meu augusto pai. A dele excedia quatro milhões e a minha não chegava a um. Apesar da diminuição ser tão considerável, assim mesmo eu não estava contente quando via que a despesa que fazia era mui desproporcionada à receita a que o Tesouro estava reduzido, e por isso me limitei a viver como um simples particular, percebendo tão somente a quantia de 110:000$000 para todas as despesas da minha casa, excetuando a mesada da Imperatriz, minha muito amada e prezada esposa, que lhe era dada em consequência de ajustes de casamento.

Não satisfeito com fazer só estas pequenas economias na minha casa, por onde comecei, vigiava sobre todas as repartições, como era minha obrigação, querendo modificar também suas despesas e obstar seus extravios. Sem embargo de tudo, as rendas não chegavam; mas com pequenas mudanças de indivíduos não afetos à causa deste Império e só ao infame partido português, que continuamente nos estavam atraiçoando, por outros, que de todo seu coração amavam o Brasil, uns por nascimento e princípios, outros por estarem intimamente convencidos que a causa era a da razão, consegui (e com quanta glória o digo) que o Banco, que tinha chegado a ponto de ter quase perdido a fé pública, e estar, por momentos, a fazer bancarrota, tendo ficado, no dia em que o Senhor Dom João VI saiu à barra, duzentos contos em moeda, única quantia para troco de suas notas, restabelecesse seu crédito de tal forma que não passa pela imaginação a indivíduo algum que ele possa voltar ao triste estado a que o haviam reduzido; que o Tesouro Público, apesar de suas demasiadas despesas, as quais deviam pertencer a todas as províncias, e que ele só fazia, tendo ficado desacreditado e exausto totalmente, adquirisse um crédito tal, que já soa na Europa, e tanto dinheiro que a mor parte de seus credores, que não eram poucos, nem de pequenas quantias, tenham sido satisfeitos de tal forma que suas casas não tenham padecido; que os empregados públicos estejam em dia, assim como os militares em efetivo exercício; que as mais províncias, que têm aderido à causa santa, não por força, mas por convicção que eu amo a justa liberdade, tenham sido fornecidas de todos os petrechos de guerra para sua defesa, grande parte deles comprados, e outra dos que existiam nos arsenais. Além disto, têm sido socorridas com dinheiro, por não chegarem suas rendas para as despesas que deviam fazer.

Em suma, consegui que a província rendesse 11 para 12 milhões, sendo o seu rendimento anterior à saída de meu augusto pai, de seis a sete quando muito.

Nestas despesas extraordinárias entram também fretes de navios das diferentes expedições que deste porto regressaram para o de Lisboa, compras de algumas embarcações e consertos de outras, pagamentos a todos os empregados civis e militares que, em serviço, aqui têm vindo, e aos expulsos das províncias por paixões particulares e tumultos que nelas têm havido.

Grandes foram, sem dúvida, as despesas; mas contudo ainda se não lançou mão da caixa dos dons gratuitos e sequestros das propriedades dos ausentes por opiniões políticas, da caixa do empréstimo que se contraiu de 4000:000$000 para compra de vasos de guerra, que se faziam urgentemente necessários para defesa deste império, o que tudo existe em ser, e da caixa da administração dos diamantes.

Em todas as administrações se faz sumamente precisa uma grande reforma: mas nesta da Fazenda, ainda muito mais, por ser a principal mola do Estado.

O Exército não tinha nem armamento capaz, nem gente, nem disciplina: de armamento está pronto perfeitamente, de gente vai-se completando conforme o permite a população; e de disciplina, em breve chegará ao auge, já sendo em obediência o mais exemplar do mundo. Por duas vezes tenho mandado socorros à província da Bahia, um de 240 homens, outro de 735, compondo um batalhão com o nome de Batalhão do Imperador, o qual em oito dias foi escolhido, se aprontou, embarcou e partiu. Além disto, foram criados um regimento de estrangeiros e um batalhão de libertos, que em breve estarão completos.

Nos Arsenais do Exército tem-se trabalhado com toda a atividade, preparando-se tudo quanto tem sido preciso para defesa das diferentes províncias, e todas, desde a Paraíba do Norte até Montevidéu, receberam os socorros que pediram.

Todos os reparos de artilharia das fortalezas desta corte estavam totalmente arruinados; hoje acham-se prontos; imensas obras de que se carecia dentro do mesmo arsenal se fizeram. Pelo que toca a obras militares, repararam-se as muralhas de todas as fortalezas e fizeram-se algumas totalmente novas. Construíram-se em diferentes pontos os mais apropriados para neles se obstar a qualquer desembarque e, mesmo em gargantas de serras, a qualquer passagem do inimigo, no caso de haver desembarcado (o que não será fácil), entrincheiramentos, fortins, redutos, abatizes e baterias rasas. Fez-se mais o Quartel da Carioca; prepararam-se todos os mais quartéis; está quase concluído o da Praça da Aclamação e, em breve, se acabará o que se mandou fazer para granadeiros.

A Armada constava somente da fragata Piranga, então chamada União, mal pronta; da corveta Liberal só em casco; e de algumas mui pequenas e insignificantes embarcações. Hoje acha-se composta da nau D. Pedro I, fragatas PirangaCarolina e Niterói, corvetas Maria da Glória e Liberal, prontas; e de uma corveta nas Alagoas que em breve aqui aparecerá com o nome de Maceió, dos brigues de guerra Guarani, pronto, Cacique e Caboclo em consertos, diferentes em comissões, assim como também várias escunas. Espero seis fragatas de 50 peças prontas de gente e armamento, e de tudo quanto é necessário para combate, para cuja compra já mandei ordem. Parece-me que o custo não excederá muito a 300:000$ segundo o que me foi participado.

Obras no Arsenal da Marinha fizeram-se as seguintes: consertaram-se todas as embarcações que atualmente estão em serviço; fizeram-se barcos, canhoneiras e muitos mais que não enumero por pequenos, mas que, contudo, somados, montam a grande número e importância.

Pretendo que este ano no mesmo lugar em que se não fez por espaço de treze mais do que calafetar, tingar e atamancar embarcações, enterrando somas considerabilíssimas de que o governo podia mui bem dispor com suma utilidade nacional, se ponha a quilha de uma fragata de 40 peças que, a não falharem os cálculos que tenho feito, as ordens que tenho dado e as medidas que para isso tenho tomado, espero que seja concluída por todo este ano, ou meado do que vem, pondo-se-lhe o nome de Campista.

Quanto a obras públicas, muitas se têm feito. Pela Polícia reedificou-se o palacete da Praça da Aclamação; privou-se esta extensa praça de inundações, tornando-se um passeio agradável, havendo-se calçado por todos os lados, além das diferentes travessas, que se vão fazendo para mais embelezá-la. Consertou-se a maior parte dos aquedutos da Carioca e Maracanã. Repararam-se imensas pontes, umas de madeira, outras de pedra; e, além disto, têm-se feito muitas totalmente novas; também se consertaram grande parte das estradas. Apesar do exposto, e de muito mais, em que não toco, seu cofre, que estava em abril de 1821 devedor de 60:000$000, hoje não só não deve, mas tem em ser 60 e tantos mil cruzados.

Por diferentes repartições fizeram-se as seguintes obras: aumentou-se muito a Tipografia Nacional, consertou-se grande parte do Passeio Público, reparou-se a casa do Museu, enriqueceu-se muito com minerais e fez-se uma galeria com excelentes pinturas, umas que se compraram, outras que havia no Tesouro Público e outras minhas, que lá mandei colocar.

Tem-se trabalhado com toda a força no cais da Praça do Comércio, de modo que está quase concluído. As calçadas de todas as ruas da cidade foram feitas de novo e em breve tempo fez-se esta Casa da Assembleia e todas as mais, que a ela estão juntas, foram prontificadas para este mesmo fim.

Imensas obras, que não são do toque destas, se têm empreendido, começado e acabado, que eu omito, para não fazer o discurso nimiamente longo.

Tenho promovido os estudos públicos quanto é possível, porém necessita-se para isso de uma legislação particular. Fez-se o seguinte: comprou-se para engrandecimento da Biblioteca Pública uma grande coleção de livros dos de melhor escolha; aumentou-se o número de escolas e algum tanto o ordenado de seus mestres, permitindo-se, além disto, haver um sem número delas particulares; conhecendo a vantagem do ensino mútuo, também fiz abrir uma escola pelo método lancasteriano.

O Seminário de São Joaquim, que seus fundadores tinham criado para educação da mocidade, achei-o servindo de hospital da tropa europeia; fi-lo abrir na forma da sua instituição e, havendo eu concedido à Casa da Misericórdia e à roda dos expostos (de que depois falarei) uma loteria para melhor se poderem manter estabelecimentos de tão grande utilidade, determinei, ao mesmo tempo, que uma quota parte desta mesma loteria fosse dada ao Seminário de São Joaquim, para que melhor se pudesse conseguir o útil fim para que fora destinado por seus honrados fundadores. Acha-se hoje com imensos estudantes.

A primeira vez que fui à roda dos expostos achei, (parece impossível) sete crianças com duas amas; nem berços, nem vestuários. Pedi o mapa e vi que em treze anos tinham entrado perto de 12.000 e apenas tinham vingado 1.000, não sabendo a Misericórdia verdadeiramente aonde eles se achavam. Agora, com a concessão da loteria, edificou-se uma casa própria para tal estabelecimento, aonde há trinta e tantos berços, quase tantas amas quantos expostos e tudo em muito melhor administração. Todas estas coisas, de que acima acabei de falar, devem merecer-vos suma consideração.

Depois de ter arranjado esta província e dado imensas providências para as outras, entendi que devia convocar, e convoquei, por decreto de 16 de fevereiro do ano próximo passado, um Conselho de Estado, composto de procuradores gerais, eleitos pelos povos, desejando que eles tivessem quem os representasse junto a mim e, ao mesmo tempo, quem me aconselhasse e me requeresse o que fosse a bem de cada uma das respectivas províncias. Não foi somente este o fim e motivo por que fiz semelhante convocação; o principal foi para que os brasileiros melhor conhecessem a minha constitucionalidade, o quanto me lisonjearia governando a contento dos povos, e quanto desejava em meu paternal coração (escondidamente, porque o tempo não permitia que tais ideias se patenteassem de outro modo) que esta leal, grata, briosa e heroica nação fosse representada numa assembleia geral, constituinte e legislativa, o que, graças a Deus, se efetuou em consequência do decreto de 3 de junho do ano pretérito, a requerimento dos povos, por meio de suas câmaras, seus procuradores gerais e meus conselheiros de Estado.

Bem custoso seguramente me tem sido que o Brasil até agora não gozasse de representação nacional; e ver-me eu, por força de circunstâncias, obrigado a tomar algumas medidas legislativas. Elas nunca parecerão que foram tomadas por ambição de legislar, arrogando um poder em o qual somente devo ter parte; mas sim que foram tomadas para salvar o Brasil, visto que a assembleia, quanto a umas não estava convocada, quanto a outras, não estava ainda junta e residiam, então, de fato e de direito, visto a independência total do Brasil de Portugal, os três poderes no chefe supremo da nação, muito mais sendo ele seu defensor perpétuo.

Embora algumas medidas parecessem demasiadamente fortes, como o perigo era iminente, os inimigos, que nos rodeavam imensos (e prouvera a Deus que entre nós ainda não existissem tantos), cumpria serem proporcionadas.

Não me tenho poupado, nem pouparei a trabalho algum, por maior que seja, contanto que dele provenha um ceitil de felicidade para a nação.

Quando os povos da rica e majestosa província de Minas estavam sofrendo o férreo jugo do seu deslumbrado governo, que a seu arbítrio dispunha dela, e obrigava seus pacíficos e mansos habitantes a desobedecerem-me, marchei para lá com os meus criados somente, convenci o governo e seus sequazes do crime que tinham perpetrado e do erro em que pareciam querer persistir; perdoei-lhes porque o crime era mais em ofensa a mim do que mesmo à nação, por estarmos ainda naquele tempo unidos a Portugal.

Quando em São Paulo surgiu dentre o brioso povo daquela agradável e encantadora província, um partido de portugueses e brasileiros degenerados, totalmente afetos às Côrtes do desgraçado e encanecido Portugal, parti imediatamente para a província, entrei sem receio porque conheço que todo o povo me ama, dei as providências que me pareceram convenientes, a ponto que a nossa independência lá foi primeiro que em parte alguma proclamada, no sempre memorável sítio do Piranga.

Foi na pátria do fidelíssimo e nunca assaz louvado Amador Bueno da Ribeira aonde pela primeira vez fui aclamado Imperador.

Grande tem sido, seguramente, o sentimento que enluta minha alma por não poder ir à Bahia, como já quis e não executei, cedendo às representações de meu Conselho de Estado, misturar meu sangue com o daqueles guerreiros que tão denodadamente têm pelejado pela pátria.

A todo custo, até arriscando a vida, se preciso for, desempenharei o título com que os povos deste vasto e rico continente em 13 de maio pretérito me honraram, de Defensor Perpétuo do Brasil. Este título penhorou muito mais meu coração do que quanta glória alcancei com a espontânea e unânime aclamação de Imperador deste invejado Império.

Graças sejam dadas à Providência, que vemos hoje a nação representada por tão dignos deputados. Oxalá que há mais tempo pudesse ter sido; mas as circunstâncias anteriores ao decreto de 3 de junho não o permitiam, assim como depois as grandes distâncias, a falta de amor à Pátria em alguns e todos aqueles incômodos que em longas viagens se sofrem, principalmente em um país tão novo e extenso como o Brasil; são quem tem retardado esta apetecida e necessária junção, apesar de todas as recomendações que fiz de brevidade por diferentes vezes.

Afinal raiou o grande dia para este vasto império, que fará época na sua história. Está junta a assembleia para construir a nação. Que prazer! Que fortuna para todos nós!

Como Imperador Constitucional e mui especialmente como Defensor Perpétuo deste Império, disse ao povo no dia 1.º de dezembro do ano próximo passado, em que fui coroado e sagrado, que com a minha espada defenderia a pátria, a nação e a constituição, se fosse digna do Brasil e de mim. Ratifico hoje mui solenemente perante vós esta promessa e espero que me ajudeis a desempenhá-la, fazendo uma constituição sábia, justa, adequada e executável, ditada pela razão e não pelo capricho, que tenha em vista somente a felicidade geral, que nunca pode ser grande, sem que esta constituição tenha bases sólidas, bases que a sabedoria dos séculos tenha mostrado que são as verdadeiras para darem uma justa liberdade aos povos, e toda força necessária ao Poder Executivo. Uma constituição em que os três poderes sejam bem divididos de forma que não possam arrogar direitos que lhe não compitam, mas que sejam de tal modo organizados e harmonizados que se lhes torne impossível, ainda pelo decurso do tempo, fazerem-se inimigos, e cada vez mais concorram, de mãos dadas, para a felicidade geral do Estado. Afinal, uma constituição que pondo barreiras inacessíveis ao despotismo, quer real, quer democrático, afugente a anarquia e plante a árvore da liberdade, a cuja sombra deve crescer a união, tranquilidade e independência deste Império que será o assombro do mundo novo e velho.

Todas as constituições que, à maneira das de 1791 e 92 têm estabelecido suas bases e se têm querido organizar, a experiência nos tem mostrado que são totalmente teoréticas e metafísicas e, por isso, inexequíveis, assim o provam a França, a Espanha e, ultimamente, Portugal. Elas não têm feito, como deviam, a felicidade geral, mas sim, depois de uma licenciosa liberdade, vemos que em uns países já apareceu, e em outros ainda não tarda a aparecer, o despotismo em um, depois de ter sido exercitado por muitos, sendo consequência necessária ficarem os povos reduzidos à triste situação de presenciarem e sofrerem os horrores da anarquia.

Longe de nós tão melancólicas recordações; elas enlutariam a alegria e júbilo de tão faustosos dias. Vós não as ignorais, e eu, certo que a firmeza nos verdadeiros princípios constitucionais, que têm sido sancionados pela experiência, caracteriza cada um dos deputados que compõem esta ilustre assembleia, espero que a Constituição que façais mereça a minha imperial aceitação, seja tão sábia e tão justa quanto apropriada à localidade e civilização do povo brasileiro; igualmente que haja de ser louvada por todas as nações que até os nossos inimigos venham a imitar a santidade e sabedoria de seus princípios e que, por fim, a executem.

Uma assembleia tão ilustrada e tão patriótica olhará só a fazer prosperar o Império e cobri-lo de felicidades; quererá que seu Imperador seja respeitado não só pela sua, mas pelas mais nações; e que o seu Defensor Perpétuo cumpra exatamente a promessa feita no 1.º de dezembro do ano passado e ratificada hoje solenemente perante a nação legalmente representada”. (IV)

Quando o Imperador terminou sua fala, o bispo da diocese, na qualidade de presidente da Assembleia (V), fez uma curta resposta de agradecimento, louvor e promessa, após o que todos os membros, os espectadores nas galerias, o povo na rua, aclamaram entusiasticamente Sua Majestade Imperial e o préstito voltou a São Cristóvão na ordem em que tinha vindo.

As cerimônias do dia encerraram-se naturalmente com um espetáculo de teatro e como minha amiga, Madame Rio Seco, me oferecera gentilmente uma cadeira em seu camarote, lá fui pela primeira vez desde minha volta ao Brasil. Ela estava num grande entusiasmo porque, nesse dia, o Imperador havia conferido ao marido a ordem do Cruzeiro e, por isso, foi realmente em grande gala ao teatro. Os seus diamantes, usados nessa noite, podem ser avaliados em 150.000 libras esterlinas e muitas joias esplêndidas ainda permaneceram guardadas no cofre forte. Quanto a mim, tinha ido à cidade com o vestido de manhã; fui, por isso, a uma modista e comprei um enfeite de cabeça simples e de crepe, de luto fechado, tal como exigem os costumes do lugar, e, envolvendo-me em meu xale, acompanhei minha magnificente amiga. O aspecto da casa era esplêndido, pela iluminação e pela decoração. As senhoras ostentavam todas diamantes e plumas. Havia algumas decorações novas desde o ano passado, e uma boca de cena alegórica tinha sido pintada. A Imperatriz não compareceu devido a sua moléstia recente, mas o Imperador lá estava, com ar pálido e um pouco fatigado. Foi recebido com aplausos delirantes. Os membros da Assembleia estavam sentados, metade à sua direita e metade à esquerda, em camarotes especialmente destinados a eles, e logo que todos ocuparam seus lugares, a prima-dona recitou um poema sobre a oportunidade, no qual havia algumas boas passagens, que provocaram grandes aplausos. Creio que foi Gresset que em uma de suas odes Au Roi disse:

“Le cri d’un peuple heureux est la seule éloquence
Qui sait parler des rois (VI)”.

Realmente esta eloquência foi poderosa nessa noite. Não posso conceber situação mais cheia de interesse para ambos, Príncipe e povo.

Nada houve a notar na peça principal, representada naquela noite porque era uma grosseira tradução da Lodöiska (VII), sem as canções. Mas a peça final despertou muita emoção: era chamada A Descoberta do Brasil. Apareciam Cabral e seus oficiais logo após o desembarque: haviam descoberto os indígenas do país e, segundo o costume dos descobridores portugueses, haviam erguido a bandeira branca com a cruz vermelha de Cristo, em homenagem à qual haviam dado o primeiro nome à terra. Aos pés desse símbolo ajoelhavam-se em adoração e procuravam induzir os selvagens brasileiros a unirem-se a eles nos ritos sagrados. Estes, por sua vez, procuravam persuadir Cabral a reverenciar os corpos celestes e a dissensão parecia prestes a perturbar a união dos novos amigos, quando, por meio de uma máquina grosseira, desceu do alto um pequeno gênio e saltando de seu carro desfraldou a nova bandeira imperial com a inscrição: Independência ou Morte. Isto era completamente inesperado pela casa que, por um momento, pareceu cair eletrizada, em silêncio. Creio que fui eu que bati palmas em primeiro lugar, mas a explosão de sentimentos que rompeu de todos os cantos do teatro durou muito tempo. Não sei de coisa que seja tão dominadora como essa espécie de expressão unânime de profundo interesse de qualquer grande massa de homens. Comovi-me e, quando deveria estar acenando com meu lenço do camarote do camareiro-mor da Casa Imperial (VIII), estava escondendo com ele minha face e chorando de todo coração. Quando a casa silenciou de novo, olhei para Dom Pedro; ele se tornara muito pálido e, tendo puxado uma cadeira para perto da dele, arrimava-se às suas costas. Ficou muito sério até o fim da peça, pondo a mão diante dos olhos por algum tempo, e, de fato, seus vivos sentimentos não poderiam escapar à emoção que atingia até estrangeiros.

Ao encerrar-se a peça houve altos gritos de “Viva a Pátria” e “Viva o Imperador”, “Viva a Imperatriz”, “Vivam os Deputados”, todos partidos do centro da casa. Então Martim Francisco Ribeiro de Andrada surgiu à frente de um dos camarotes dos deputados e gritou: “Viva o povo leal e fiel do Rio de Janeiro”, saudação que foi vivamente correspondida, especialmente pelo Imperador e amavelmente recebida pelo povo. E assim terminou um dia tão importante.

Notas da Autora

106. Vários decretos de 3 e 19 de junho e de 3 de agosto de 1822, e de 20 e 22 de fevereiro de 1823 foram publicados convocando a assembleia ou regulando a eleição dos deputados pelas províncias do Brasil. Já em abril de 1823 o maior número daqueles que se poderiam reunir nas circunstâncias presentes do país haviam chegado à capital. A 14 desse mês o Imperador fixou a primeira reunião para 17. Em consequência, a 17 de abril de 1823, os deputados, em número de 52, entraram na casa que lhes fora destinada às 9 horas da manhã e procederam à eleição de um presidente e um secretário interinos, sendo eleito presidente Dom José Caetano da Silva Coutinho, bispo capelão-mor e secretário Manuel José de Sousa França.

A primeira decisão foi nomear duas comissões: uma, de cinco membros, para verificar a eleição dos deputados em geral e outra, de três, para verificar a eleição dos outros cinco. Este importante assunto, e alguma discussão dele consequente, tomaram toda a primeira sessão e a maior parte da segunda; para o fim da última aprovou-se a fórmula de juramento exigido dos membros, que foi a seguinte:

“Eu, F., deputado à Assembleia Extraordinária Constituinte e Legislativa do Império do Brasil, juro aos Santos Evangelhos exercer as augustas funções de que sou encarregado pelo voto da Nação, com toda a franqueza e boa fé que ela de mim exige, sem respeitar outro fim que não seja o bem público e geral da mesma Nação, mantendo em todas as minhas deliberações a religião Católica Romana, a integridade e independência do Império, o trono do Sr. Dom Pedro, primeiro imperador, e sucessão da sua dinastia, segundo a ordem que a Constituição estabelecer”.

A terceira sessão foi ocupada com a regulamentação do cerimonial da assembleia. O trono deveria ser colocado no fundo da sala; no primeiro degrau do lado direito, o presidente terá sua cadeira quando o Imperador presida; a não ser assim, a cadeira ficará em frente ao trono com uma mesinha separada da mesa dos deputados, e, sobre ela, um livro dos evangelhos, um exemplar da Constituição e uma lista dos deputados. Quando o Imperador abre a assembleia, seus oficiais-mores podem acompanhá-lo, e os ministros sentar-se-ão à sua direita; serão reservados lugares adequados para embaixadores e uma galeria será destinada aos estrangeiros. Outras cerimônias, como a recepção do Imperador, ou do regente, ou de um ministro comissionado por ele, foram também reguladas. A 1.º de maio foi decidido então que a Assembleia iria incorporada à Capela Real e, após assistir à missa do Espírito Santo, faria os seus juramentos. A 2 foi nomeada uma comissão para procurar o Imperador e informá-lo de que estavam prontos para a 3, e com seu auxílio, iniciar os importantes negócios para os quais se haviam reunido.

107. A coroa é de veludo púrpura cravejada de diamantes. Houve um certo engano ou equívoco a respeito do uso da coroa na abertura da Assembleia. Como se trata somente de um símbolo cerimonioso de dignidade, deveria ter sido usado durante a cerimônia, mas devido ao engano aludido, não o foi. [Engano da autora. O barrete interior da coroa era de veludo verde e não púrpura. N. R.].

Notas do Tradutor

I. A casa do conselheiro Luís José de Carvalho e Melo na cidade ficava à Rua do Ouvidor, no sobradão onde foi depois o Hotel Ravot, em frente à Notre Dame de Paris. (Wanderley Pinho, Salões e damas, pg. 17).
II. O Cons. Luís José de Carvalho e Melo, desembargador da Relação do Rio de Janeiro, era deputado pela Bahia na Assembleia Constituinte, que se instalava.
III. Antônio Dinis da Cruz e Silva, acima referido.
IV. Texto original em: Fallas do Throno – Rio, 1889, pg. 3.
V. Dom José Caetano da Silva Coutinho, bispo do Rio de Janeiro e Capelão-Mor da Casa Imperial.
VI. Gresset, Jean Baptiste Louis (1709-1777) – poeta francês membro da Academia, gozou de grande popularidade.
VII. Lodoïska, nome de duas óperas estreadas em 1791. A primeira, letra de Fillette-Loreaux e música de Cherubini, é uma comédia heroica. A segunda, com o subtítulo de Les tartares, é dramática, letra de Dejaure e música de Kreutzer. Pela notícia publicada no Diário do Governo, de 5 de maio, foi a segunda ópera que foi apresentada, ao que parece. Eis a publicação confirmativa da narração da autora:… “Esteve à noite iluminada toda a cidade com profusão de luzes extraordinárias, e pelas oito horas da noite apareceu S. M. I. no Teatro, onde foi recebido com iguais aclamações. Ali achavam-se também quatro camarotes a cada um dos lados do de S. M. I., ornados com o maior asseio e destinados para os nossos deputados. Principiou o espetáculo pela recitação de um excelente elogio dirigido a S. M. I. e à Assembleia; seguiu-se-lhe a representação da peça intitulada Os tártaros na Polônia, concluindo o divertimento uma soberba dança alegórica, em que se representou o Descobrimento do Brasil por Pedro Álvares Cabral, de que o dia de hoje é aniversário. Quando baixou o gênio com a bandeira do Império e a desenrolou sobre o teatro, todos os espectadores subitamente se puseram de pé, e as aclamações, os vivas ao Império do Brasil, à nossa independência foram, e com tal entusiasmo, pronunciados, que seria impossível à mais hábil pena descrevê-los”. (V. nota de RODOLFO GARCIA ao Escorço biográfico cito pg. 88).
VIII. O Visconde do Rio Seco, depois Marquês de Jundiaí, não foi camareiro-mor e sim porteiro-mor da Casa Imperial, por decreto de 11 de dezembro de 1822. [Códice 67 do Arquivo da Superintendência, de Petrópolis]. Exercia, aliás, desde 15 de setembro de 1808 os cargos de “Escrivão dos Filhamentos, com o expediente de todas as repartições que a ele se acham anexas, e Tesoureiro da Casa Real, Consignação Real e Moradias, vencendo o ordenado anual de trezentos mil réis” [Arq. Superint. Códice 64]. Em alvará de 5 de setembro do mesmo ano, ao conceder ao mesmo servidor o foro de fidalgo-cavaleiro, o então Príncipe-Regente justifica longamente tal mercê, citando os valiosos serviços por ele prestados à Casa Real por ocasião da transferência da Corte, “tomando a seu cargo não só este importantíssimo artigo, mas também o de fazer embarcar os criados e famílias deles que tiveram a honra de Me acompanhar, chegando a sua probidade e amor pelo seu Real Serviço a adiantar os seus cabedais para mantimentos da referida esquadra”; menciona ainda os relevantes serviços prestados por ocasião do incêndio do Paço da Ajuda, em 10 de novembro de 1794, em que salvou valiosos cabedais, e ainda no incêndio da Real Fábrica de Pólvora de Barcarena, a 14 de agosto de 1805, onde sua atividade raiou pelo heroísmo. [Arq. da Superint. Códice 65]. Azevedo era Oficial efetivo da Casa Real desde 1.º de junho de 1810 [Cód. 63] – (V. Exposição analítica e justificativa da conduta e vida pública do visconde do Rio Seco, desde o dia 25 de novembro de 1807, em que S. M. F. o incumbiu dos arranjamentos necessários da sua retirada para o Rio de Janeiro, até o dia 15 de setembro de 1821. Rio, 1821).

Nota do Editor

i. A História da Câmara dos Deputados.

Fonte

  • Graham, Maria. Diário de uma viagem ao Brasil: e de uma estada neste país durante parte dos anos de 1821, 1822 e 1823. Tradução e notas de Américo Jacobina Lacombe. 1ª ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1956. 403 p. (Biblioteca Pedagógica Brasileira Brasiliana Série grande formato, vol. 8).

Imagem destacada

  • Antiga Cadeia Velha, onde funcionou a Câmara dos Deputados até a construção do Palácio Tiradentes. Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro – IHGB- Volume 272 – Julho-Setembro – 1966.

Veja também

Mapa (Monumento e Palácio Tiradentes no local da antiga Cadeia Velha, onde funcionou a Câmara dos Deputados)