Senhor Bom Jesus do Monte de Paquetá

Na Ilha de Paquetá comprida meia légua Norte Sul, que fora dada, em parte, a Inácio de Bulhões por Sesmaria de 10 de setembro de 1565, e noutra metade, a Fernão Baldez por título semelhante de 11 de novembro de 1566, existia uma Capela dedicada a São Roque pelo Padre Manuel Antunes Espinha, que a fundara com Provisão de 29 de dezembro de 1697 passada em Lisboa por faculdade do Bispo Dom José de Barros de Alarcão, e fora benzida a 24 de novembro do ano seguinte para entrar em uso. Como distasse mais de duas, a três léguas de mar, da Paróquia de Magé (então criada no curto Templo da Piedade Velha), a quem pertencia, para facilitar ao povo ali morador o recurso dos Santos Sacramentos, concedeu-lhe o Bispo Dom Frei Antônio de Guadalupe o privilégio de Pia Batismal, e o de conservar a Extrema-Unção, em Visita de 17 de novembro de 1728; e Dom Frei Antônio do Desterro, aumentando-lhe aquelas graças, permitiu-lhe também conservar perpetuamente o SS. Sacramento da Eucaristia em Sacrário, criando-a Capela Curada, de que foi 1º Capelão o Padre Antônio Ramos de Macedo, provido a 26 de fevereiro de 1761.

Erigindo Manuel Cardoso Ramos outra Capela na mesma Ilha sob a dedicação do Senhor Bom Jesus do Monte, e constituindo-lhe patrimônio em 20 braças de terra de testada com 72 de fundo, em que estavam levantadas algumas casas, por Escritura de doação celebrada a 29 de novembro de 1758; se originou daí, que o povo, apetecendo ver criada nesse lugar uma Paróquia em proveito seu, a requeresse estabelecida na Capela de novo fundada, para o que doou o mesmo Ramos outra porção de terras com todas as demais propriedades antecedentemente construídas, por Escritura de 12 de junho de 1769. [1] Conhecida por tanto a justa causa, que abonava a súplica dos moradores da Ilha, deliberou o sobredito Bispo Dom Frei Antônio do Desterro erigir a pretendida Freguesia, como erigiu, por Edital de 21 de Junho de 1769, em virtude das Provisões de 13 de Novembro de 1759, expedida pelo Conselho Ultramarino, e de 14 de Dezembro do mesmo ano, enviada pelo Tribunal da Mesa da Consciência, e Ordens, que permitiram aos Bispos dividir as Igrejas Paroquiais, ainda que fossem Coladas, e criar outras novas, principalmente nos Sertões.

Igreja Matriz do Senhor Bom Jesus do Monte em Paquetá – Interior

Não repugnou o Vigário da Matriz de Magé ao corte do seu território, por conhecer a necessidade, que havia dessa providência em benefício de tantas almas assaz alongadas da sua vista e cuidado; mas o Vigário da Matriz de São Gonçalo, padre Bento José Caetano Barroso Pereira, pouco satisfeito pela diminuição das Ilhas Jurubaíbas, e de Itaoca, adjudicadas à paroquiação da nova Freguesia, e não podendo claramente contrariá-la, por haver (em Janeiro de 1761) assinado um Termo, em que se obrigava a não renuir qualquer divisão da Igreja, mandada fazer a todo o tempo por Sua Majestade; [2] por interposta pessoa de Manuel Ramos de Azevedo, e de outros semelhantes, que figuraram, sustentou rigorosa resistência àquela parte do território dividido, até conseguir, em 1770, pela Mesa da Coroa o Acórdão, que mandou restituir à Freguesia de São Gonçalo os moradores das Jurubaíbas, por não dever subsistir a nova Paróquia. Em consequência da mesma Resolução ou Acórdão, apareceu em Juízo no ano seguinte uma porção de moradores habitantes na ponta da Ilha, em que está a Capela de São Roque, requerendo a sua restituição à Freguesia de Magé, pelos mesmos fundamentos tomados a favor dos habitantes das Jurubaíbas, e Itaoca, com a condição de se conservar a posse de ter ali Sacrário, Pia batismal, e um Capelão Curado; e assim obtiveram no 2.º Acórdão, a que se seguiram mais três, pela repugnância do Diocesano em cumprir o 2.º, e ultimamente o Assento do Desembargo tomado no dia 21 de Julho de 1771. [3]

Agregada de novo a Ilha Paquetá à Freguesia de Magé, por não existir a que aí fora criada, pretendeu o Padre Joaquim José da Silva ser Pároco dela; e conseguindo ser Apresentado, com o falso pretexto de ter sido novamente ereta a Paroquial Igreja da Ilha de Paquetá, demitiu a Vigararia de São Barnabé, que ocupava, cuja demissão se lhe aceitou pelo Real Aviso de 19 de Junho de 1806, segundo consta da Provisão de 15 de Julho do mesmo ano, expedida pela Mesa da Consciência, e Ordens, que mandou pôr o concurso a suposta Paróquia; mas, não se realizando essa graça pela causa referida de não existir a Freguesia de Paquetá, continuou a Ilha na sua qualidade antiga, e o Pároco Apresentado ficou na posse do benefício que ocupava.

Neste estado permanecia o território de Paquetá até requererem de novo os seus moradores à S. M. que se servisse de atender as circunstâncias, mandando criar ali nova Paróquia; e tendo o R. Bispo informado sobre a súplica, por Aviso de 13 de janeiro de 1809, consultou a Mesa da Consciência, e Ordens este negócio em 24 de janeiro de 1810. Por Decreto de 4 de Agosto do mesmo foi Apresentado nesta nova Igreja Paroquial do Senhor Bom Jesus do Monte o Padre Manuel Teixeira de Campos.

Consta a nova Paróquia de abundantes fogos, e a proporção deles é o número de almas. No seu distrito tem a sobredita Capela de São Roque.

Notas

  1. Em testamento, com que faleceu o fundador da Capela, foi declarado, que tendo ele comprado a Pedro João 40 braças de terra de testada com os fundos competentes, livres de foro, e qualquer outra pensão, em parte delas fizera algumas moradas de casa, e outra porção se achava ocupada por certos foreiros. Que parte dessas casas, sitas na estrada para São Roque da banda do mar, dava em patrimônio à Capela, e ratificava a doação anterior das outras, e das terras, em que foram fundadas da estrada para o mar, e místicas à mesma Capela. Como pela Escritura de 12 de Junho havia o sobredito Ramos doado outra porção de terras, e casas para o Sertão, quando se verificou a ereção da Freguesia; não persistindo esta, se distratou a Escritura por Despacho do Bispo que a fundara.
  2. No Livro de Registro das Ordens Reg. fl. 215 conservado na Secretaria deste Bispado do Rio de Janeiro, se vê o Registro de uma Certidão do Secretário da Mesa da Consciência, e Ordens passada em 12 de Outubro de 1754, por que consta Haver Sua Majestade resolvido a 10 de Agosto do mesmo ano, a Consulta do Tribunal da Mesa da Consciência, e Ordens de 8 de Julho antecedente. Sendo Servido Ordenar, que os provimentos das Igrejas, mandadas pôr em Concurso, se fizessem com a cláusula, de se poderem dividir quando se julgasse necessário, sem que os providos o pudessem impedir; e que estes fariam Termo na Secretaria da Ordem de Cristo, antes de se lhes impedir a sua Carta de apresentação, de não se oporem à divisão das ditas Igrejas, que se julgasse necessária. Nesta conformidade foi lavrado o Termo que o sobredito Vigário assinou (no Livro 3 deles), e assim se lhe declarou na Provisão de Confirmação da Igreja. De então, em diante, ficou em prática assinarem os Párocos de novo providos Termo semelhante de estar por toda e qualquer divisão, que para o futuro se faça de suas Igrejas, como se vê dos competentes Livros. A mesma prática se observa no Arcebispado da Bahia, segundo a Informação do Arcebispo Dom Frei José de Santa Escolástica, dada ao Tribunal da Mesa da Consciência, e Ordens, sobre a súplica da Câmara da Vila de Santo Amaro das Grotas, na Comarca de Sergipe de El-Rei, para se dividir a Freguesia de São Gonçalo do Pé do Banco; e semelhantemente fez executar o R. Bispo de Mariana Dom Frei Manuel da Cruz, como ele afirmou na Conta de 26 de Novembro de 1753 sobre o conteúdo na Provisão do Tribunal da M.C.O. a respeito dos Curatos desunidos das Paróquias sem Autoridade Régia, e sem as formalidades de Direito. Não obstante ser patente aquela Ordem Régia, que nem os RR. Bispos, nem os Párocos podiam ignorá-la, pouco a pouco foi caindo em desuso; de cujo defeito tiveram princípio as repugnâncias de alguns párocos quando se fez preciso dividir-lhes os territórios para se criarem neles novas Paróquias em benefício de numerosos povos, que pelas longitudes, asperezas de caminhos, etc. requereram a providência de novas Igrejas Matrizes, onde comodamente pudessem ver, e ser vistos pelo seu Pastor, satisfazer os deveres Católicos, e procurar os Santos Sacramentos em suas necessidades. Nestas circunstâncias para que se não duvidasse mais da cessão dos territórios para se criarem novas Paróquias, suscitou o Tribunal da M.C.O. do Brasil aquela Ordem, mandando declarar nas Cartas de Apresentação de tais Benefícios a cláusula sobredita, em conformidade da Resolução Régia citada.
  3. Cinco foram os fundamentos daqueles Acórdãos: 1.º, a incompetência do Diocesano de poder a seu arbítrio erigir Paróquia, sem autoridade do Padroeiro; 2.º, a falta de consentimento da maior parte dos paroquianos; 3.º, a falta de justa causa para a desmembração; 4.º, a falta de consentimento, e vontade dos Párocos; 5.º, e último, a falta de assenso do Padroeiro. Note-se porém, que o 1.º fundamento não podia subsistir, à vista das Provisões de 13 de Novembro, e de 14 de Dezembro de 1759, já referidas; que o 2.º nenhum vigor tinha, por não lembrar a Doutor algum Canonista esse requisito, que apontou Manuel Alvares Ferreira no Tract. Novor. Oper aedificationib. Liv. 1. Discurs. 5. n. 39;. mas no caso de ser necessário ao menos, a maior parte dos paroquianos, bastava constar por um documento a fl. 17 dos Autos, que os descontentes chegavam apenas ao número de 43, e pela informação do Bispo, apensa aos mesmos Autos, constava o todo dos habitantes da Ilha de 1.000 almas de Comunhão; que o 3.º foi inteiramente insustentável, sendo notória, e bem visível a distância de 3 a 4 léguas de mar, que medem entre a Ilha, e a Matriz de Magé, cujo motivo só era mui suficiente, para se criar a nova Paróquia em benefício dos moradores da Ilha, que sem incômodo notável não podiam recorrer à Matriz, acontecendo por isso, morrerem muitos sem Sacramentos. De onde quer que provenha grande dificuldade ao povo em receber os Santos Sacramentos, se considera haver causa justa para se erigir nova Paróquia, prescindindo da distância do lugar; nesta consideração disse o Concílio de Trento Sessão 21 de Reforma Capítulo 4 = In iis vero, in quibus ob locorum distantiam, sive difficultaten parochiani sine magno incommodo ad percipienda Sacramenta, et divina officia audienda accedere non possunt, novas parochias, etiam invictis Rectoribus… constituere possint. = Para provar, que os Paroquianos não podem procurar a Matriz sem incômodo grande, não é preciso, que alguma vez tenham finalizado sem Sacramentos “sed satis est (como observou Fagnano ao Cap. Ad audientiam 3. De Eccles. aedificand. num. 17) ad validitaten erectionis, ut immineat. periculum, ne sic decedant; neque hujusmodi eventus est expectandus, quin potius praeveniendum, ne contigat, cum satius sit occurrere in tempore, quam post exitum vindicare, seu post vulnerum causam remedium quaerere. Deste sentimento foi também a Sagrada Congregação, referida pelo mesmo Fagnano. Sobre o 4.º fundamento seria bastante ler o sobrecitado Concílio, para não hesitar a esse respeito; mas, além do que ali se vê disposto, e ordenado, existiam já, ao tempo da questão, as Provisões acima apontadas, e a Resolução de Consulta da Mesa da Consciência, e Ordens, publicada por um Edital, cujos documentos não podiam ser ignorados, nem conservar-se em segredo, servindo eles de socorro ao Bispo, para defensa do seu procedimento, e de subsídio aos Juízes da Mesa da Coroa, para julgarem a causa, secundum jus; porém, desprezado tudo que patrocinava a subsistência da nova Freguesia, foi de necessidade que ela desaparecesse, tendo-a paroquiado dois Sacerdotes; 1.º, o padre José da Silva Furtado, com Provisão de 26 de Junho de 1769 e o 2.º, o padre João de Araújo de Macedo, com Provisão de 22 de Novembro de 1770. Sobre o 5.º e último fundamento, será também bastante dizer, que tendo o Padroeiro (o Soberano Grão Mestre da Ordem de Cristo) feito expedir por seus Tribunais as duas Provisões citadas acima, permitindo o fato das divisões das Igrejas, ainda as atualmente Coladas, por elas mesmo prestou o seu assenso, independente de outras formalidade.

Fonte

  • Araújo, José de Souza Azevedo Pizarro e (Monsenhor Pizarro). Memórias Históricas do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Impressão Regia, 1820-22. 9 v. (Ministério da Educação e Saúde, Instituto Nacional do Livro, Biblioteca Popular Brasileira, IV, Imprensa Nacional, 1945).

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