Paço da Câmara dos Deputados

O edifício em que se reúnem, há mais de meio século, os representantes da nação, serviu em outras eras de paço municipal e de cadeia.

Vem mencionado seu princípio na descrição do paço municipal.

Antiga Cadeia Velha, onde funcionou a Câmara dos Deputados até a construção do Palácio Tiradentes. Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro – IHGB- Volume 272 – Julho-Setembro – 1966.

Ocupavam as prisões o pavimento térreo, e para benefício dos presos se construíra a capela de Jesus, por esmolas deixadas no testamento de João Ribeiro Corrêa, a qual, benzida em 22 de dezembro de 1710 pelo cônego Miguel de Noronha da Câmara, servia para a celebração da missa em dias de preceito, deixando para esse fim o benfeitor Corrêa um prédio situado defronte da cadeia. No fim de alguns anos a capela desapareceu, e por isso instituiu-se dentro do edifício da cadeia um altar, cujo capelão era sustentado pelo referido patrimônio. Não se sabe hoje de que lado ficava a capela de Jesus, e qual a aplicação dada ao patrimônio de Ribeiro Corrêa. O edifício da câmara e cadeia apresentava do lado da Rua da Misericórdia uma escada de dois lances com um patamar na parte superior; pela escada voltada para a igreja de São José subia o Sacramento e desciam os padecentes, e em frente dessa escada estava o pelourinho, que em 1808 foi removido para o Largo do Rocio.

Por essa escada desceu revestido de alva e capuz o alferes Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, para ser enforcado no largo de São Domingos, depois de ter ouvido repetir na cadeia e nas ruas sua sentença de morte, que mandava conduzi-lo à forca com baraço e pregão, e que depois de morto lhe fosse cortada a cabeça e levada à Vila Rica, onde, em lugar mais público dela, seria pregada em um poste até que o tempo a consumisse; seu corpo seria dividido em quatro partes e pregadas em postes pelo caminho de Minas, nos sítios de maiores povoações, até que o tempo as consumisse, ou os abutres as devorassem; o réu declarado infame e também seus filhos e netos, seus bens confiscados, sua casa arrasada e salgada, levantando-se ali um padrão pelo qual se conservasse a memória e a infâmia deste abominável réu!

Em 21 de abril de 1792 executou-se essa sentença, festejada por ordem do senado da câmara, com três noites de luminárias, missa e Te-Deum[1].

Fugindo para o Brasil a família de Bragança reuniu-se ao palácio, por meio de um passadiço, o edifício da câmara e cadeia; mas em 1823 destruiu-se o passadiço, e destinou-se o edifício para a reunião da assembleia constituinte, que abriu-se em 3 de maio desse ano.

Então um corréu do Tiradentes que, como este estivera preso e fora condenado à morte, ouvindo ler a bárbara sentença que levava-o ao patíbulo, compareceu em 3 de maio de 1823 como representante da nação, na mesma casa, em que trinta e um anos antes fora sentenciado à forca; José de Rezende Costa Filho, o réu da inconfidência, e cuja sentença de morte fora comutada em 10 anos de degredo para a ilha de Cabo-Verde, era agora membro de uma assembleia, e representante de um povo livre.

A assembleia constituinte, a primeira representação nacional, que teve o Brasil, convocada por decreto de 3 de junho de 1822, fez sua primeira reunião em 17 de abril de 1823, com cincoenta e três deputados; aberta em 3 de maio foi dissolvida em 12 de novembro, sendo presos à porta da assembleia cinco deputados e um em sua casa, os quais foram desterrados no dia para a França [2].

A assembleia geral que se reunira extraordinariamente em 2 de abril de 1829, foi encerrada, depois de calorosos debates que haviam desgostado o imperador; em 3 de setembro do mesmo ano, pronunciando Dom Pedro I a seguinte desusada e lacônica fala de encerramento:

“Augustos e Digníssimos Senhores Representantes da Nação.
Está fechada a sessão.
Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil.”

Era a primeira vez que se convocava extraordinariamente a assembleia legislativa; a segunda vez foi em 8 de setembro de 1830; e no atual reinado já se convocou três vezes, em 1833, em 1840 e em 1875.

Recebendo Dom Pedro o voto de graças por ocasião da sessão extraordinária de 1830, respondeu à deputação da câmara o seguinte:

– Fico inteirado.

O presidente da câmara nenhuma observação fez à referida resposta, como é de estilo.

Desde 1823 tem servido de paço da câmara de deputados o antigo edifício da municipalidade e da cadeia; e apesar disso reuniu-se ali, em 11 de abril de 1856, o tribunal do júri para julgar os réus do processo do barão Vila Nova do Minho, durando o julgamento três dias e três noites consecutivos.

Há mais de meio século que os representantes da nação se reúnem nessa casa de tão tristes e lúgubres recordações, e durante esse longo período se não tem cuidado em erguer um palácio para a representação nacional. Cada ano faz-se pequenos concertos e remendos, que absorvem muito dinheiro, mas fica o edifício com o mesmo aspecto informe e ridículo.

Entre nós o particular facilmente transforma o casebre em palacete; mas o governo… aí estão dos tempos coloniais os aleijões, as monstruosidades de pedra e cal chamados edifícios públicos!

Inteiramente isolado dos prédios circunvizinhos, tem o edifício do paço dos deputados a face principal voltada para o palácio imperial, vendo-se no primeiro pavimento uma porta com uma escada de pedra de três degraus e alpendre, e três janelas de peitoril, e no segundo pavimento quatro janelas de sacada e uma de peitoril. A face que olha para a igreja de São José tem seis janelas de peitoril no primeiro pavimento, uma de peitoril e três de sacada no segundo e mais acima duas janelinhas de peitoril.

Na face fronteira à Rua da Misericórdia há quatro portas e cinco janelas de peitoril no primeiro pavimento, nove janelas de sacada e duas menores de peitoril no segundo, e no centro um terceiro pavimento com as três janelas da galeria.

A face oposta apresenta uma porta e oito janelas no primeiro pavimento, no segundo dez janelas de sacada, e no centro em terceiro pavimento as três janelas da galeria do mar. Ao lado das janelas da galeria há duas ou três janelinhas diversas em feitio das que temos mencionado.

O edifício é um quadrado oblongo e pela descrição do exterior vê-se que não pertence a nenhum gênero de arquitetura; é uma casa sem gosto, nem simetria, que indica o destino primitivo que teve, e o tempo em que levantaram-no.

O pavimento superior é ocupado pela câmara dos deputados, abrindo-se no centro o salão das sessões com o trono, as cadeiras em semicírculo, as galerias de mar e terra, as tribunas da imperatriz, dos senadores, do corpo diplomático, das senhoras, e mais quatro para altos funcionários públicos. Junto desse salão há a sala dos ministros, a sala de espera, onde vê-se um busto em gesso de Dom Pedro II, a sala do passeio, a do porteiro, e os aposentos da secretaria da câmara; nos sótãos do edifício trabalham as comissões da assembleia.

No pavimento térreo, ocupado outrora pelo correio, depois pela tipografia nacional, que em setembro de 1860 foi removida para o edifício da Rua da Guarda Velha, estão, desde 4 de novembro de 1861, a caixa econômica e o monte do socorro; e para segurança de tais estabelecimentos colocaram-se grades de ferro nas janelas do lado da Rua da Misericórdia; e assim este edifício, feito para presos, parece ter por destino trazer varões de ferro nas portas e janelas.

Notas

  1. Veja Curiosidades Notícias e Variedades Históricas Brasi1eiras, pág. 89.
  2. Veja Escritos Históricos e Literários do Dr. Homem de Mello, pág. 32.

Fonte

  • Azevedo, Manuel Duarte Moreira de. O Rio de Janeiro: Sua História, Monumentos, Homens Notáveis, Usos e Curiosidades. Rio de Janeiro: B. L. Garnier, 1877. 2 v. (É a segunda edição do "Pequeno Panorama" 1861-67, 5 v.).

Livro digitalizado

Imagem destacada

  • Palácio Tiradentes, sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – ALERJ.

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