Legislativo Municipal

O legislativo municipal nasceu em 1565, quando foi fundada a Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro. Logo que aqui chegou, Estácio de Sá criou O Conselho de Vereança presidido pelo juiz ordinário e formado por “homens bons da terra”, que exerciam gratuitamente as suas funções. A primeira sede deve ter sido um tijupar de taipa de sebe coberto de folhas de palmeira, construído na Vila Velha, “à sombra do cabouco do Pão de Açúcar” como diria Varnhagen – à maneira das malocas selvagens.

Trasladada a cidade para o Morro de São Januário (depois chamado do Castelo), edificou-se ali um prédio assobradado feito de taipa de mão, para a Casa do Conselho de Vereança, junto ao local onde mais tarde se fundou a Sé.

Com o correr dos anos, a cidade foi se estendendo pela várzea, na área compreendida entre os morros do Castelo, São Bento, Conceição e Santo Antônio. Passaram, então, os ouvidores a reclamar a mudança do Conselho para a planície, o que só se deu por volta de 1610, quando ficou terminada a construção de um prédio térreo, à beira da praia, junto à Ermida de São José.

Em 1780, o Senado da Câmara – título que lhe foi dado pela Carta Régia de 11 de março de 1757 – tinha sua sede num prédio da Rua da Misericórdia, fronteiro à Rua da Assembleia, onde esteve a famosa Cadeia Velha, no mesmo local em que hoje se ergue o Palácio Tiradentes. Ocupava o pavimento superior, pois o inferior servia de prisão pública.

Dez anos depois, mudou-se o legislativo municipal para uma casa no Terreiro da Polé ou Largo do Carmo (atual Praça Quinze de Novembro), canto da Rua do Mercado, nas proximidades do Arco do Teles. Um violento incêndio na madrugada de 20 de julho de 1790 destruiu o prédio e quase todos os documentos do arquivo da cidade.

Palácio Pedro Ernesto, sede do Legislativo Municipal, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Sucessivamente, passou a Câmara a celebrar suas sessões em casa do respectivo ouvidor, na rua deste nome, pouco acima da da Quitanda; na Rua Direita (hoje Primeiro de Março), e no consistório da Igreja do Rosário, onde esteve até 1812. Daí, foi para um sobrado da Rua do Rosário, voltando em 1820 para aquele consistório, onde permaneceu até 12 de julho de 1825, quando se transferiu para o Paço Municipal, situado no Campo de Santana (praça da República), entre as ruas São Pedro e do Sabão (atuais lados direito e esquerdo da Avenida Presidente Vargas).

A Lei de 1.º de outubro de 1828 transformou o Senado da Câmara em Câmara Municipal da Corte e o Decreto de 18 de julho de 1841 concedeu-lhe os tratamentos de “Senhoria” e “Ilustríssima”.

Em 1878, mudou-se do prédio do Paço, que estava em ruínas, para outro, hoje já desaparecido, no mesmo Campo de Santana, esquina da Rua Frei Caneca.

Terminadas as obras de restauração do Paço, para lá voltou a Câmara Municipal em 2 de dezembro de 1882, até que em 1895 transferiu-se para o edifício de arquitetura gótica (que se vê na primeira fotografia), no antigo Largo da Mãe do Bispo. Antes da grande reforma por que passou a fim de servir ao Conselho Municipal, o prédio era ocupado pela Escola Municipal de São José.

Nesse mesmo terreno, que foi cedido à Municipalidade, em 1877, pelas freiras do antigo Convento da Ajuda, ergue-se o atual palácio da Câmara do Distrito Federal (“Gaiola de Ouro”) Palácio Pedro Ernesto, sede da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, projetado por Heitor de Melo e decorado internamente por Eliseu Visconti e outros.

Fonte

  • Dunlop, Charles Julius. Rio Antigo. 3ª Tiragem ed. Rio de Janeiro: Editora Rio Antigo, 1963. (Composto e impresso na Gráfica Laemmert, Ltda.).

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