Tombo das Terras Municipais

Tombo das Terras Municipais

  • Lobo, Roberto Jorge Haddock (Haddock Lobo). Tombo das Terras Municipais: Que constituem parte do patrimônio da Ilustríssima Câmara Municipal da Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Tipografia Paula Brito, 1863. 231 p. (Impresso por deliberação da Ilustríssima Câmara Municipal de 30 de junho de 1860).

Aos Municipes do Rio de Janeiro

Tendo conseguido a honra de occupar uma cadeira na Camara Municipal da Capital do Imperio – em consequencia dos suffragios que obtive na eleição a que se procedeu no anno de 1852 – entendi que, para corresponder a tão subida prova de confiança, me corria o dever de satisfazer alguma das grandes necessidades publicas, que,...

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Paço da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 15 de Dezembro de 1860

Paço da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 15 de Dezembro de 1860 Illm. e Exm. Snr. Os Membros d’esta Corporação, assossiando-se ao pensamento de seu collega o Dr. Domingos de Azeredo Coutinho de Duque-Estrada, emittido em proposta que apresentara, e fôra acceita com agrado por unanimidade de parecer, deliberaram em sessão de 4...

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Proposta do Snr. Dr. Domingos de Azeredo Coutinho de Duque-Estrada

Proposta do Snr. Dr. Domingos de Azeredo Coutinho de Duque-Estrada Srs. Vereadores. D’entre os relevantes serviços prestados a este municipio pelo Snr. Dr. Roberto Jorge Haddock Lobo muito avulta certamente o do tombamento do patrimonio d’esta Illma. Camara, cuja importancia só póde ser apreciada por aquelles, que tem estado á testa da administração municipal, ou...

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Introducção

Todos os terrenos que a Ilma. Camara Municipal possui dentro e fora dos limites da cidade do Rio de Janeiro, (Municipio Neutro) quer como senhoria direta, quer como usufructuaria, provem de differentes origens e concessões, legitimadas e authenticadas pelos seguintes titulos; a saber: Primeiro. — Sesmaria de uma legua e meia de testada com duas...

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Das Sesmarias Primitivas

TOMBO DAS TERRAS MUNICIPAES PARTE PRIMEIRA PRIMEIRA ÉPOCA — 1565 A 1755 CAPITULO PRIMEIRO Das Sesmarias Primitivas I O mais valioso direito que a Illustrissima Camara tem sobre o sólo de uma grande parte da cidade do Rio de Janeiro, e seus extensos arrabaldes, procede de titulos tão antigos e authenticos, que não deixam a...

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Circumstancias que obstaram a medição da primeira sesmaria por perto de duzentos annos

I Diversas causas influiram desde logo para que a Camara deixasse de proceder á medição e demarcação de suas terras, como era de seu dever. A apathia, em que ella se conservou por mais de setenta annos, sem dar um passo decisivo para aquella deligencia, proveio em grande parte de um falso principio economico, que...

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Primeira Medição começada mas não concluida

I Quasi pelos fins do anno de 1642, resolveram-se os Officiaes da Camara d’aquelle anno a dar o ultimo passo na porfiada luta, que seus antecessores haviam sustentado inutilmente, por muito tempo e por diversas vezes, perante os Juizes ordinarios da Capitania, sem nunca terem podido obter que se fizesse justiça. Consistio esse passo na...

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Segunda medição começada em 16 de Outubro de 1753, e concluida em 2 de Setembro de 1754

I Depois dos acontecimentos, que deixei relatados no artigo precedente, e que embaraçaram a conclusão da medição começada em 1667, passaram-se cerca de quarenta annos, sem que por parte das differentes administrações municipaes, que se succederam, se empregasse um verdadeiro esforço para se conseguir o desideratum de ha tanto tempo reclamado. Essa tibieza, e indolencia...

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Da segunda sesmaria de seis leguas em quadra

I Ficou dito no final do art. VI do titulo – sesmarias primitivas – que na occasião em que Mem de Sá confirmára a sesmaria doada por Estacio de Sá, julgou elle dever ainda ampliar aquelle donativo, concedendo mais 6 leguas em quadra, que se deveriam começar a medir onde finalisassem as duas leguas de...

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Aforamento da antiga marinha da cidade

I Nos remotos tempos da edificação da cidade do Rio de Janeiro chamava-se – marinha da cidade – á praia que medeiava entre os Morros do Castello e de S. Bento. Entre as edificações levantadas em terra firme – pela parte do Sudoeste d’essa praia, e o mar – pela parte do Nordeste, existia uma...

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Da sesmaria dos sobejos

I Durante os cem annos, que decorreram desde a concessão das duas primitivas sesmarias até á primeira medição, que se fez em 1667, foram as diferentes Camaras, que serviram n’esse periodo, arrendando e afforando diferentes prasos de terra dentro dos limites em que se julgava estarem ellas contidas. Todo o terreno devoluto e aproveitavel era...

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O Incendio de 1790

SEGUNDA ÉPOCA — 1755 a 1808 CAPITULO SEGUNDO O Incendio de 1790 I Pelo facto de haver o Senado da Camara[1] conseguido a medição, demarcação e tombamento de uma importante parte de sua propriedade, facil lhe foi conseguir o resto – o reconhecimento de seu dominio directo a essa mesma propriedade, por parte de quasi...

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Diligencias empregadas para se restaurar o Archivo

I Se o incendio de que acabei de fazer uma ligeira historia houvesse tido lugar em tempos como os de hoje, com sentimento o digo, era mais que provavel que toda a propriedade da Camara se tivesse eclipsado. Mas por felicidade, esse lamentavel successo deu-se nos tempos chamados da obscuridade, nos quaes entretanto o Senado...

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Terrenos realengos de Irajá

I Tratando da segunda sesmaria primitiva, disse eu, no final do primeiro artigo, que quando chegasse á época em que o Senado tratou de aforar algumas das terras realengas de Irajá, tornar-me hia a occupar dessa propriedade mais circumstanciadamente. E’ fóra de toda a duvida, que d’esde remotissimos tempos a Camara tem exercitado actos de...

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Fracas providencias tendentes á defeza do patrimonio municipal

TERCEIRA ÉPOCA - 1808 A 1821 CAPITULO TERCEIRO Fracas providencias tendentes á defeza do patrimonio municipal I Com a chegada da Familia Real em 7 de Março de 1808, e sua permanencia n’esta Côrte até 26 de Abril de 1821, diversas causas impediram que o Senado da Camara proseguisse na reivindicação de sua propriedade com...

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Da sesmaria do realengo do Campo-Grande

I Tudo quanto ficou dito a pag. 49 a 51 relativamente a actos possessorios praticados pelas antigas Camaras no Realengo de Irajá, se póde exactamente applicar ao Realengo do Campo-Grande até ao anno de 1845. Com effeito o provimento de 1660, que deixei transcripto a pag. 49, tambem se refere a este Realengo: conseguintemente o...

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Promulgação do alvará de 10 de Abril de 1821

I Os injustos e lesivos mandados judiciaes de despejo, que os emphiteutas do Senado obtinham a cada passo contra os seus arrendatarios, e sub-emphiteutas, trouxeram em resultado aquelle celebre e renhido pleito entre o povo e o Senado, de que já fallei a pag. 5. Os emphiteutas, isto é; os que obtinham directamente do Senado...

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Abandono completo de tudo quanto era relativo á reivindicação do patrimonio municipal

QUARTA ÉPOCA – 1821 A 1830 CAPITULO QUARTO Abandono completo de tudo quanto era relativo á reivindicação do patrimonio municipal I O proeminente papel que o Senado da Camara representou no memoravel acontecimento da Independencia Nacional, no juramento da Constituição Politica do Imperio, e em outros acontecimentos politicos de menor importancia, occorridos desde 1821 a...

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