Primeira Medição começada mas não concluida

I

Quasi pelos fins do anno de 1642, resolveram-se os Officiaes da Camara d’aquelle anno a dar o ultimo passo na porfiada luta, que seus antecessores haviam sustentado inutilmente, por muito tempo e por diversas vezes, perante os Juizes ordinarios da Capitania, sem nunca terem podido obter que se fizesse justiça.

Consistio esse passo na deliberação de se mandar á Côrte de Lisboa João de Castilho Pinto, como Procurador da Camara, para o fim unico de sollicitar uma Provisão Regia, pela qual podesse a mesma Camara dar principio á medição de suas sesmarias, sem que lhe podesse obstar qualquer sentença ou decisão judiciaria anteriormente proferida contra ella em semelhante questão.

O resultado da missão foi o mais satisfactorio, que era possivel desejar-se.

Logo que o referido Procurador dirigio ao Snr. D. João IV uma petição para aquelle indicado fim, foi promulgada a Provisão Regia de 7 de Janeiro de 1643, pela qual se mandou medir e demarcar o tombo de todos os bens, terras e mais propriedades da Camara, sem que quaesquer embargos podessem fazer parar essa deligencia. E tendo sido esta Provisão embargada por parte dos Padres da Companhia, e Procurador da Real Fazenda desta Capitania, no momento em que ella transitava pela Chancellaria, foram esses embargos desprezados em primeiro e segundo Accordão, seguindo-se apoz o livre transito da dita Provisão aos 27 de Junho de 1643.

Tudo quanto acabo de allegar fica provado com o documento constante da segunda parte deste livro, sob n. 3.

II

Apezar de uma solução tão favoravel, em virtude da qual eram os termos principiar-se immediatamente a medição, é incontestavel, que só 24 annos depois se deu execução aquella Provisão, sendo Ouvidor da Comarca o integerrimo magistrado Dr. Manoel Dias Raposo.

Com effeito pelo documento – que na segunda parte deste livro se encontrará sob n. 4 – se vê, que aos 25 de Maio de 1667, se deu começo á medição das terras da Camara, conforme o seu Foral e Provisão Regia acima referida, pela maneira seguinte.

Fez-se ponto de partida na casa de pedra [1] sita no fim da Praia do Flamengo, [2] no lugar que então se denominava Sapocaitoba; [3] e seguindo-se d’ali, rumo de N.N.O., até ao alto do Monte, em que existia uma capella com a invocação de N. S. da Conceição, [4] e hoje está o Palacio Episcopal, desceo-se o dito Monte para o lado do mar, [5] onde se , chegou com 2.090 braças. [6] Como, porém, faltassem 2:410 braças para se completar a legoa e meia de testada, e não se podia continuar o mesmo rumo, por se ter topado com o mar, mudou-se para o de 0.S.0. e se foi continuando a medição até se chegar, com 1330 braças, a uns mangues de S. Christovão, logo abaixo da Bica dos Marinheiros.

Apparecendo n’esta occasião o padre procurador dos Jesuitas, requerendo que se parasse, ou retrocedesse, com a medição, porque a continuar-se no rumo que ella levava, certamente entrar-se-hia por terras de sua Ordem, como fazia ver pelos documentos e titulos que exhibia, defirio o Juiz Ouvidor, que se achava presente, do seguinte modo: – «Que não obstante o requerimento e allegações produzidas se continuasse a medição sómente em fórma de vistoria, e sem a collocação de marcos; o que comtudo não perturbava a posse e quietação em que estavam os ditos padres.» Tendo-se medido mais 1290 braças, que juntas ás 1330 já medidas prefaziam o total de 2620, parou-se a medição um pouco além do Campo [7] que servia de pasto á fazenda dos mesmos padres.

III

Não consta do auto da medição, qual o motivo que a fez suspender; mas pelo que encontrei relatado no livro de correições, e no de vereações de 31 de Dezembro de 1667, é fóra de toda a duvida, que ainda d’esta vez uma nova demanda proposta pelos Jesuitas, e altamente protegida pelo Governador D. Pedro Mascarenhas, foi a causa de sobrestar-se no processo da medição.

Um tal procedimento da parte da primeira autoridade da Capitania, tão contrario aos interesses publicos, e tão pouco respeitador das ordens regias claramente patenteadas na Provisão terminante a que já alludi, indignou por tal fórma ao Dr. Manoel Dias Raposo, que na primeira correição por elle feita em 28 de Março de 1668, consignou em um de seus capítulos o seguinte provimento: – «que os officiaes da Camara pozessem todo o empenho para que a nova causa de libello fosse sentenciada dentro de um anno; e caso assim o não fizessem ficariam sugeitos a pagar todas as perdas e damnos que d’ahi resultassem aos bens do Concelho

Infelizmente assim não aconteceu. Dias depois da publicação daquelle provimento, foi o dito Ouvidor perseguido atrozmente por ordem do Governador; e depois de ser encarcerado na Fortaleza de S. Thiago, [8] sequestraram-lhe todos os bens e papeis. [9]

Notas do Autor

  1. Esta casa de pedra foi a mais antiga edificação de pedra e cal dos tempos em que se fundou a Cidade do Rio de Janeiro: – n’ella morava Pedro Martins Namorado, que pela Ord. Reg, de 9 de Setembro de 1566, foi nomeado 1.º Juiz Ordinario da mesma cidade.
  2. Nos tempos primitivos chamava-se a esta praia – praia da aguada dos marinheiros – porque desembocando ali o rio carioca – (hoje Cattete) era o lugar, onde os navios faziam aguada. Ao tempo em que se procedia a esta medição chamava-se-lhe – praia do sapateiro Sebastião Gonsalves.
  3. Sapocaitoba era o nome, que então se dava ao lugar d’onde se bradava para os que estavam na Fortaleza de S. João.
  4. Segundo o que se lê no Tom. 7.º pag. 242 das Memorias do Rio de Janeiro, escriptas por Monsenhor Pizarro vê-se, que antes de 1655 já existia esta capella.
  5. E’ hoje o lugar da rua da Saude conhecido pela denominação de – pedra do Sal – e que sendo atterrado pelo andar dos tempos constituio uma rua.
  6. Entre a Praia do Flamengo e o Morro da Conceição deixou o rumo desta medição varios pontos obrigados, dos quaes tres foram assignaládos com as seguintes denominações: Igreja de N. S. do Desterro; (hoje convento de Santa Thereza) principio do caminho da Bica; (hoje rua de Matacavallos Riachuelo) – Monte de S. Francisco (hoje Morro de Sant’Antonio.)
  7. Parte d’este campo acha-se hoje convertido em – Campo de S. Christovão.
  8. Está hoje transformada em Arsenal de Guerra.
  9. Refere B. da S. Lisboa, em seus Annaes (Tom. IV pag. 212) que aquelle Ouvidor repetia sem cessar, aos que o visitavam no carcere, os seguintes versos de Lucrecio:
    Suave, mari magno, turbantibus aequora ventis,
    Et terra, alterius magnum spectare laborem.
    
    (É agradável, quando os ventos revolvem o imenso mar,
    Ver de terra o extenuante trabalho dos outros.)

Fonte

  • Lobo, Roberto Jorge Haddock (Haddock Lobo). Tombo das Terras Municipais: Que constituem parte do patrimônio da Ilustríssima Câmara Municipal da Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Tipografia Paula Brito, 1863. 231 p. (Impresso por deliberação da Ilustríssima Câmara Municipal de 30 de junho de 1860).

Mapa – Praia do Flamengo, Palácio Episcopal, Convento de Santo Antônio, Convento de Santa Teresa, Pedra do Sal, Viaduto dos Marinheiros e Pavilhão de São Cristóvão.

Tombo das Terras Municipais