Segunda medição começada em 16 de Outubro de 1753, e concluida em 2 de Setembro de 1754

I

Depois dos acontecimentos, que deixei relatados no artigo precedente, e que embaraçaram a conclusão da medição começada em 1667, passaram-se cerca de quarenta annos, sem que por parte das differentes administrações municipaes, que se succederam, se empregasse um verdadeiro esforço para se conseguir o desideratum de ha tanto tempo reclamado.

Essa tibieza, e indolencia manifestadas tão evidentemente a este respeito por uma corporação, que em tudo o mais era sempre rica de prestigio e de attribuições, e que por muitissimas vezes, e por diferentes assumptos, se dirigio directamente ao Rei, representando, queixando-se, e até aconselhando, só pode explicar-se por uma das seguintes causas.

Ou os officiaes da Camara eram interessados n’aquelle estado de cousas, ou a perseguição que em 1668 se empregou contra o Ouvidor aconselhava-lhes a inercia, como unico meio de evitarem novas violencias.

Sem repellir a primeira supposição inclino-me mais á segunda, pelo que passo a expôr.

II

Já não eram agora os Jesuitas os unicos que suscitavam e oppunham embaraços a que se medissem as terras da Camara. Desde que elles venceram o pleito, que haviam intentado contra a primeira medição – passando em julgado que as sesmarias da Camara, quando medidas fossem, nunca poderiam entrar por terras da sua Ordem, que eram possuidas em virtude de titulo perfeito, legalisado, e mais antigo do que o da Camara – a sua resistencia era mais por habito que por necessidade de defesa; e por conseguinte quasi nulla.

Os embaraços nesta época eram suscitados, na maior parte, por alguns poderosos da terra, que tendo obtido dos Governadores diferentes sesmarias, dentro da area da que pertencia á Camara, moviam os maiores empenhos para que esta nunca fosse demarcada e reconhecida, ficando elles d’este modo na mais suave quietação.

Conseguintemente nem Vereadores, nem Ouvidores, nem Governadores se queriam expôr ás iras de taes potentados. Lá de vez em quando uma ou outra medida tomada em simples vereação, ou alguma providencia requerida em capitulo de correição deixava entrever uma ameaça contra os usurpadores do patrimonio municipal.

III

Despontou, porém, uma época em que, tendo-se perdido de todo a esperança de que as justiças do paiz cumprissem o seu dever, julgou-se conveniente representar de novo á Côrte de Lisboa como unico recurso salvador; tanto mais quanto, é forçoso confessal-o, ali a Camara do Rio de Janeiro achou sempre acolhilhimento e protecção.

E de feito, a espectativa não foi illudida. Uma nova Provisão Regia promulgada em 14 de Abril de 1712 ordenou ao Ouvidor Geral do Rio de Janeiro, que sem embargo das sesmarias mais modernas, procedesse á medição e tombo das terras, que pertenciam ao Senado da Camara.

Esta Provisão teria sido logo executada – tão terminante era ella – se lhe não houvesse obstado a calamidade porque acabava de passar a população do Rio de Janeiro, com a segunda invasão, e saque que fizeram os Francezes, no melhor de seus bens publicos e particulares.

E certamente não era esta a occasião mais opportuna. Quando toda a população acabava de soffrer graves prejuizos, a par da maior humilhação possivel, seria impolitico que o Senado, seu unico e immediato representante, fosse levantar uma contenda, que necessariamente hia contradictar e desagradar aos ricos do paiz; isto é: – aos mesmos que mais sacrifícios tinham feito para o resgate da cidade. [1] E, pois, a politica aconselhou que se addiasse o cumprimento d’aquella Provisão para tempos mais prosperos.

Com tudo não posso deixar de lamentar que esse addiamento durasse ainda outros quarenta annos!

IV

Corria o anno de 1753 quando aos 16 de Outubro se deu finalmente completa e cabal execução á Provisão Regia de 14 de Abril de 1712, sendo Ouvidor geral, e corregedor da Comarca, o Dr. Manoel Monteiro de Vasconcellos.

Nomeou-se para escrivão privativo da medição a Ignacio Gonçalves de Carvalho. Serviram de louvados o Monge Benedictino Frei João do Rozario, e João da Cruz. Foram nomeados pilotos João da Silva Mello e Domingos Quaresma Figueira.

Todo o processo da medição durou 10 mezes e 22 dias contados de 16 de Outubro de 1753, em que elle foi começado, até 2 de Setembro de 1754, dia em que se acabou; sendo depois julgado por sentença aos 20 de Fevereiro de 1755.

O notavel documento, que sob n. 5 se encontrará nos appensos, relata todas as occurrencias, e menores circumstancias que n’essa medição se deram.

Comtudo, para que com melhor facilidade possam essas particularidades ser apreciadas e entendidas, darei uma breve noticia do mais essencial d’ellas.

V

Medição da testada. – Deferidos os juramentos do estilo, ouvidas as informações dos louvados, feitos os exames necessarios, determinou o Juiz que a medição começasse da Praia do Flamengo, no mesmo lugar em que já havia começado em 1667, que era junto de um marco, que então ali se collocára, cerca de 34 1/2 braças distante do Morro que lhe ficava proximo. [2]

Principiada a medição d’aquelle referido marco mediram-se para o lado de Valongo 2250 braças; sendo 2:060 com o rumo obrigado de N.N.O. – e 190 com o rumo de O.E.S., por se não ter podido continuar o primeiro em consequencia de se encontrar o mar. Neste lugar decidio o Juiz, que em vista da dificuldade que apparecia, fosse considerada – metade da testada – a medição até ahi feita; e que a outra metade se fosse medir, do ponto onde se havia começado, para o lado opposto e costa do mar, seguindo-se sempre o rumo obrigado. Deste modo o ponto de partida, na Praia do Flamengo, ficou servindo de centro – ou peão – á medição da testada.

Dando-se cumprimento á ordem do Juiz, e seguindo-se o rumo de S.S.E., correspondente a N.N.0., mediram-se – empregando-se diversos emprestimos de rumos – do ponto acima referido até á ponta do rochedo, em que está assente a Igreja de N. S. da Copacabana, 2240 braças, dando-se ahi por finda a outra metade da testada, com falta apenas de 10 braças, por não haver d’ali em diante mais terra, onde ellas se completassem.

A medição para o lado de Valongo comprehendeo os seguintes pontos. A do 1.º rumo, com seus diversos emprestimos, comprehendeo o Morro de Santa Thereza, quasi junto á Igreja pelo lado do mar; – e o alto do Morro da Conceição. Em todo este trajecto atravessou a estrada do Cattete, a rua de Matacavallos (Rua Riachuelo) junto aos Arcos, o Campo da Cidade, a rua de Santa Ephigenia, [3] e caminho do Valongo. [4] A do 2.º rumo seguiu pela rua da Saude até terminar cerca de 30 braças além do caminho da Gambôa. [5]

À medição para o lado de Copa-Cabana, comprehendeu os seguintes pontos: Morro da Viuva, Morro do Secretario, a chapada entre as montanhas da Urca e Babilonia, Cruz das Almas e Oiteiro de N. S. da Copa-Cabana. Em todo este trajecto atravessou, com diferentes emprestimos, as terras (então Fazenda) dos Religiosos de S. Bento, [6] as cabeceiras do Lago de Botafogo, o principio da rua de S. Clemente, e a Praia da Copa-Cabana.

Assim ficou completada a medição da testada, [7] servindo-lhe de pontos extremos o Oiteiro de N. S. da Copa-Cabana e os Oiteiros de N. S. da Conceição e da Saude.

VI

Medição do fundo pelo lado de Copa-Cabana. – Principiando por este lado a medição das duas leguas de fundo mediram-se até final 6,000 braças, desde a linha da testada até o caminho que fica entre a Gavia e o monte da barra da Tijuca. Esta medição, que ficou completada, comprehendeo os seguintes pontos: Serra dos Dous Irmãos, Serra que fica entre a Lagoa e a Lagoinha, Serra de D. Marta, Serra da Gavia , Serra que vai para Tijuca. Em todo esse trajecto atravessou-se a Praia do Arpoador, Barra da Lagoa, sitio do Moinho e Lagoinha.

VII

Medição do fundo pelo lado do Vallongo. – Principiando por este lado a medição das outras duas leguas de fundo mediram-se apenas 1730 braças até o penhasco que está junto ao Corcovado, e que é hoje designado pelo nome de – Pedra do Bispo – seguindo-se em emprestimos e rumos diferentes.

Em toda esta medição comprehendeo-se as pontas dos Oiteiros de N. S. da Saude, e da Chichorra, atravessando-se a Gambôa e as ilhas dos Cães [8] e dos Melões, ambas pelo meio. Tendo-se costeado o Morro de S. Diogo, que tambem ficou abrangido na medição, atravessou-se o mangue até á foz do Rio Iguasú. [9] Subiu-se pelo mesmo Rio até ás suas nascentes, que ficão perto do encanamento da Carioca; e d’ahi seguiu-se finalmente um unico rumo até á pedra do Bispo.

Por este lado, pois, não se prehencheram as duas leguas de fundo que a sesmaria devia ter: mas findou-se aqui a medição para ser em tempo continuada. As razões, que para isso se deram, foram as seguintes.

No momento em que a medição passou da ilha dos Melões para a praia dos Lazaros, tornaram os Jesuitas a embargal-a, allegando, como sempre, que d’ali em diante se entrava por terras de sua Ordem, como o provavam pelos títulos e documentos, que assignalavam os limites de sua sesmaria, e demonstravam ser a data de sua concessão mais antiga do que a da Camara.

Em vista desta occorrencia ordenou o juiz que se retrocedesse na medição já feita até ao ponto em que se salvasse a testada da sesmaria dos ditos Jesuitas – que era o Rio Iguassú, desde a sua nascente até ao mar, e d’aqui até á Tapera de Inhauma: – limites estes, que por consequencia forçada deveriam ser os da testada do fundo da sesmaria da Camara.

Do mesmo processo consta, que em todos os lugares mais notaveis, por onde passou a medição – alguns dos quaes deixei mencionados por serem mais conhecidos ou se fincaram marcos de pedra lavrada com a inscripção – Camara e Senado da Camara – ou se abriram os mesmos caracteres em rocha viva, sempre que isso foi possivel.

Ignoro se ao presente existem ainda essas divisas: – chego mesmo a duvidar d’isso, porque a malicia dos que tem querido defraudar o patrimonio da Camara ha de ter tido o cuidado de arrancal-os ou apagal-os. Isto, porém, nada importará contra o direito da Camara, desde que se mande proceder a uma aviventação de rumos.

Notas do Autor

  1. Importou o resgate da cidade em 246:500𝔇464. Desta somma coube aos habitantes pagar 162:500𝔇460, para o que se lhes lançaram os seguintes impostos: – 6% sobre o valor venal das propriedades; – 4% no manejo de cada um; – 3% sobre todos os engenhos e fabricas d’assucar.
  2. E’ conhecido hoje pelo nome de – Morro da Viúva.
  3. Hoje rua d’Alfandega.
  4. Hoje rua da Imperatriz.
  5. Hoje rua d’Harmonia.
  6. Em vista do que fica dito, e já recentemente foi allegado em pleito judicial, é para admirar a estravagante pretenção levantada pelos Religiosos de S. Bento, de reputarem allodiaes as suas terras sitas ao Caminho Novo, Caminho Velho, e praia do Botafogo. Além do solemne documento que fica publicado, existe ainda registrado nos livros da Camara a requerimento dos mesmos Religiosos, o aforamento dessas terras com data de 23 de Dezembro de 1685, anterior á medição da sesmaria da Camara. E se as suas terras estavam fóra dos limites das terras municipaes porque razão não protestaram contra a mesma medição tendo assistido a ella, como experto, um religioso de sua Ordem?
  7. Pela designação, que acabei de fazer, dos principaes pontos que foram feridos pela medição da testada, não se julgue á primeira vista, que todos os terrenos que ficam para o lado da cidade e mar são livres de fôro á Camara. Quem assim acreditar reconhecerá o engano, lendo em um dos artigos seguintes o que a tal respeito hei de relatar quando me occupar da sesmaria dos sobejos.
  8. Chama-se hoje – ilha das Moças.
  9. E’ conhecido hoje pelo nome de – rio dos Coqueiros.

Fonte

  • Lobo, Roberto Jorge Haddock (Haddock Lobo). Tombo das Terras Municipais: Que constituem parte do patrimônio da Ilustríssima Câmara Municipal da Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Tipografia Paula Brito, 1863. 231 p. (Impresso por deliberação da Ilustríssima Câmara Municipal de 30 de junho de 1860).

Tombo das Terras Municipais