Reorganização Administrativa da Nova Sede da Corte. Conde de Linhares. Missão Artística Francesa. Conde de Barca

Pouco após à chegada do príncipe regente ao Brasil em sinal de júbilo, um negociante português, Elias Antônio Lopes, ofereceu-lhe sua propriedade particular, a Quinta da Boa Vista em São Cristóvão.

Foi essa a residência preferida dos reinantes do Brasil, desde 1808 até 1889.

Em 10 de Março de 1808, três dias depois de ter aportado ao Rio, nomeou dom João seu primeiro ministério no Brasil, assim composto: Negócios do ReinoFernando José de Portugal e Castro, depois, marquês de Aguiar; Estrangeiros e GuerraRodrigo de Sousa Coutinho, conde de Linhares; Marinha e UltramarJoão Rodrigues de Sá e Menezes, visconde de Anadia.

Em sua passagem pela Bahia, foram os atos do príncipe regente referendados pelo governador local, conde da Ponte; e, Rio, antes de organizado o novo governo, pelo vice-rei conde dos Arcos.

Os primeiros quatro anos 1808-1812 caracterizaram-se pela atividade com que Linhares e Aguiar adaptaram a velha sede da corte dos vice-reis do Brasil, cidade pequena e de ruas tortuosas e estreitas, alojando no centro e nos arrabaldes, os milhares de fidalgos, validos, militares, burocratas e clérigos, que serviam de séquito real.

D. Rodrigo de Sousa Coutinho, conde de Linhares, formava com o cavalheiro Antônio de Araújo de Azevedo, conde da Barca, e d. Pedro de Sousa e Holstein, então conde, depois duque de Palmela, os três mais notáveis estadistas lusos da época. Era Sousa Coutinho de extraordinária capacidade de trabalho, estudioso, de grande correção e energia.

Dom João, no mesmo ano da chegada ao Brasil, criou: o Conselho de Estado, a Intendência Geral da Polícia, o Erário Régio, o Corpo da Guarda Real da Polícia da Corte, o Real Teatro São João, o Arquivo Militar do Brasil, a Mesa do Desembargo do Paço e da Consciência e Ordens, a Casa da Suplicação do Brasil, o Arsenal Real da Marinha, a Intendência e Contadoria de Marinha, a Real Academia dos Guardas Marinha, a Real Fábrica de Pólvora, a Impressão Régia, o Horto Real, a Junta de Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação do Brasil, o Banco do Brasil, o Laboratório Farmacêutico e a Escola Anatômica Cirúrgica Médica, com o Hospital Real Militar anexo, primitivo esboço da atual Faculdade de Medicina, instituída em 13 de Maio de 1808, em homenagem ao aniversário do regente.

Em Dezembro de 1809, vitimado de febre maligna, faleceu o conde de Anadia, que sempre demonstrou desdém às coisas do Brasil, sendo substituído pelo conde das Galvêas na pasta da Marinha e Ultramar.

Em 1814, foi franqueada a Biblioteca Pública do Rio de Janeiro e instituiu-se, por iniciativa do conde de Linhares, a Academia Real Militar, origem da nossa Escola Politécnica.

Ao conde das Galvêas, falecido em Janeiro de 1814, substituiu o conde da Barca. O cavalheiro Araújo de Azevedo acompanhava a política diplomática francesa, dirigida pelo príncipe de Talleyrand, com quem entretinha relações.

Sua nomeação por decreto de Fevereiro de 1814, foi assim mal recebida pelo encarregado de negócios britânicos, lord Strangford.

Barca redigiu habilmente as instruções dadas aos embaixadores portugueses que nas sessões do Congresso de Viena, negociaram o tratado de 1815, em virtude, do qual foi o Brasil elevado à categoria de reino.

Em 1817, Barca veio ainda a suceder, na pasta dos Negócios do Reino, ao marquês de Aguiar, por motivo de seu falecimento, passando então a gerir três pastas.

No ministério, revelou-se logo Araújo Azevedo administrador de tino.

Era amigo do Brasil, que lhe deve notáveis serviços, pois, além de ter tido papel eficiente, na carta da lei de 1815, de elevação do Brasil a reino, incumbiu, em 1816, o marquês de Marialva, então encarregado dos negócios de Portugal em França, de contratar o secretário do Instituto de França, Joaquim Lebreton e outros mestres de pintura, escultura e arquitetura, que, devido à queda de Bonaparte em 1815 emigraram para o Brasil.

Tal foi a origem de denominada Missão artística de 1816, chegada ao Rio em 26 de Março desse ano, a bordo do navio americano Calphe e composta, além de Joaquim Lebreton, chefe desse núcleo de artistas, Jean-Baptiste Debret, pintor histórico; Nicolas-Antoine Taunay, paisagista e miniaturista; Auguste-Marie Taunay, escultor; Auguste-Henri-Victor Grandjean de Montigny, arquiteto; Charles Simon Pradier, gravador; François Ovide, professor de mecânica; Charles-Henri Levasseur, Louis Meunié, François Bonrepos, Pedro Dilon, Sigismund von Neukomm, músico, e os irmãos Marc e Zéphyrin Ferrez, vindos posteriormente.

O Conde da Barca, cuja cultura nas letras e nas artes merecera o elogio de Felinto Elysio, tornou-se na antiga corte real do Rio de Janeiro, o Mecenas desse grupo de artistas forasteiros.

Por sua iniciativa, criou-se, por decreto de 12 de Agosto de 1816, referendado ainda pelo marquês de Aguiar, “uma escola real de ciências, artes e ofícios em que se promova e difunda a instrução e conhecimentos indispensáveis aos homens destinados, não só aos empregos públicos da administração do Estado, mas também ao progresso da agricultura, indústria e comércio”.

Foram autorizados os contratos desses artistas pelo prazo mínimo de seis anos, obrigando-se eles a dar aulas enquanto não se fundasse definitivamente a Academia de Belas-Artes.

O total da folha de seus vencimentos montava em 8:032$000; e para satisfazê-la se lançou mão da importância subscrita em motivo da elevação do Brasil reino.

Os funerais da rainha dona Maria I, falecida em 20 de Março de 1816, isto é, seis dias antes de aqui aportar a Missão francesa, e por outro lado as festas com a recepção de dona Maria Leopoldina, arquiduquesa da Áustria e seus esponsais com o príncipe dom Pedro em 6 de Novembro de 1817, e da coroação de dom João VI em 6 de Fevereiro do ano seguinte forneceram àqueles artistas vários temas, que lhes confirmaram os créditos profissionais.

O conde da Barca faleceu, aos 65 anos, em 21 de Junho de 1817, em sua residência do Engenho Velho, e seus restos mortais foram depositados nas catacumbas da igreja de São Francisco de Paula.

Quadro Sinótico

No ano de sua chegada (1808), organizou o príncipe dom João quase todas as repartições administrativas da antiga corte.

Em 10 de Março de 1808 ficou constituído seu primeiro gabinete no Brasil.

Em 1814 inaugurou a Biblioteca Pública do Rio de Janeiro e a Academia Real Militar, origem da atual Escola Politécnica, iniciativa do conde de Linhares.

O Brasil foi elevado à categoria de reino em 1815, por sugestão do conde da Barca, e influência do príncipe de Talleyrand (Congresso de Viena e tratado de 1815.)

Foi ainda o conde da Barca quem promoveu a vinda ao Rio da Missão artística francesa de 1816, da qual resultou a fundação da Academia das Belas Artes.

Notas Biográficas

D. Fernando José de Portugal e Castro, marquês de Aguiar. — Exerceu altos cargos de judicatura no Porto; foi governador e capitão-mór da Bahia, e vice-rei do Brasil.

Voltando ao reino em 1806, foi nomeado presidente do Conselho Ultramarino; e, em 1807, conselheiro de Estado.

Dotado de moderação, bom senso, honradez e inexcedível dedicação ao rei, tinha larga experiência dos negócios coloniais. No governo de dom João acumulou com a pasta do reino, a presidência do Erário e as funções de ministro assistente ao despacho, equivalente a chefe do gabinete ministerial, ou primeiro ministro com precedência sobre todos os outros e ingerência em todas as demais pastas.

Nota

  • Ponto 16 — Lição 43ª

Fonte

Texto original

Imagem destacada

  • Vista da Praça do Palácio e Vista Geral da Cidade, por Jean Baptiste Debret, via NYPL.

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